TJSP 04/02/2020 - Pág. 922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
922
Processo 1009139-29.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007885-21.2018.8.26.0292) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericordia de Jacareí - Aqualav Serviços de
Higienização Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA
DE JACAREÍ em face da ação de execução movida pela AQUALAV SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, com análise do
mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência condeno a embargante ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A cobrança de mencionada verba deverá observar
o disposto no art. 98, §3º do mesmo diploma. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme
§§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em
seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Certifique-se o desfecho
desta sentença nos autos da execução. Oportunamente, arquivem-se os autos na pasta digital pertinente. P.I. - ADV: JOSÉ
FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), DANIELA MACEDO (OAB 153006/SP)
Processo 1009461-15.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Fernando Mendonça Mazzeo - - Gabriela
Edina Rodrigues de Bragança Mazzeo - Espolio de Valdir Barros Cals - - Espolio de Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança
Cals - Vistos. Fls. 67/69: defiro a dispensa da manifestação do MP, conforme requerido. Anote-se. No mais, cobre-se que o CRI
se manifeste nos autos em 15 dias (fls. 63). Int. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 1009758-56.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Nilza Correia Silva Parque dos Principes Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Arlindo Ferreira Santos e outros - Os autos estão com vista à
parte autora, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.240/241. - ADV:
EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP)
Processo 1010425-13.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Wallace
Pedroso Alves - Vistos. Fls. 249: ciente. Nada mais sendo requerido, autos ao arquivo. Verificado sobre a existência de custas,
cobre-se. Na inércia, expeça-se certidão (salvo se valor ínfimo). Int. - ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2020
Processo 0002192-83.2012.8.26.0292 (292.01.2012.002192) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) Pedro Henrique Silva Coutinho - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO E DOU FÉ haver expedido ofício,
em cumprimento a determinação judicial. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: visando a economia e celeridade processual, considerando que a APSADJ-SJC não recebe
intimações por correio eletrônico, deverá o(a) autor(a) imprimir, instruir e comprovar o encaminhamento do ofício expedido, em
05 dias. - ADV: BENEDICTA PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB 115502/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 198573/SP)
Processo 0004113-58.2004.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Transportes Beija Flor Ltda
- Clarear Transporte e Turismo Ltda - Vistos. Fls. 2247: Defiro o prazo requerido pelo executado. Int. - ADV: ANGELO BUENO
PASCHOINI (OAB 246618/SP), BISCALDI, BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), ROBSON DOMINGUES
DE OLIVEIRA (OAB 76481/RJ), LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB 83650/RJ), LARISSA IVANA SILVESTRI DE CARVALHO
(OAB 323567/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), CAMILA DE SIQUEIRA SANTANA ALBUQUERQUE (OAB
200408/SP)
Processo 0004544-63.2002.8.26.0292 (292.01.2002.004544) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Regiane Aparecida Araujo - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, observando-se que
não vieram respostas positivas acerca da pesquisa Bacenjud. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), DOMINGOS
NARCISO LOPES (OAB 45841/SP), LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO (OAB 155380/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0006291-62.2013.8.26.0292 (029.22.0130.006291) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Vox
Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda - Cebrace Cristal Plano Ltda e outros - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, observando-se os resultados da(s) pesquisa(s) de endereço(s). Se o caso, deverá indicar
expressamente os endereços nos quais pretende sejam realizadas diligências, bem como providenciar o recolhimento das
custas respectivas, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. - ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB
174081/SP), ALEX SILVA DOS SANTOS (OAB 256794/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ALESSANDRA
NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP)
Processo 0009171-66.2009.8.26.0292 (292.01.2009.009171) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Comércio de Carnes Bardos Ltda Me - 1. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa Bacenjud. 2.Recolha o
exequente as taxas necessárias para a realização das pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Devendo atentar-se que as taxas
deverão ser recolhidas POR PESSOA e para CADA SISTEMA DE PESQUISA. Os valores das taxas poderão ser obtidos no sítio
eletrônico do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLA HELENA
FERRARI PENNELLI (OAB 173957/SP)
Processo 0009293-94.2000.8.26.0292 (292.01.2000.009293) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.M. - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento do feito, observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa
Bacenjud. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), CLAYTON WILLIAMS DRAIBI GERVASIO (OAB
140043/SP)
Processo 0009654-33.2008.8.26.0292/01">0009654-33.2008.8.26.0292/01 (apensado ao processo 0009654-33.2008.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Catarina Rosângela da Silva Machado - Residencial Jardim Novo Amanhecer Aptos Coop Hab Novo Lar - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º