Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 612 obrigatórios(INSS e IR)do paterno e da materna, mantendo-se a mesma forma de pagamento(recibo/depósito bancário posterior), respeitando-se a data limite do recebimento dos rendimentos correspondente. Do universo alimentar em comento, destinar-se-á para cada Autor o percentual de 15%(QUINZE por cento) da base de cálculo acima declinado. · Quando conhecida a fonte pagadora, cuja informaç¿o ser

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 1140 Ação: Procedimento Comum Cível em: 13/12/2019 REQUERENTE:M. P. E. P. Representante(s): OAB 3293 - MARIA DE NAZARE ABBADE PEREIRA (PROMOTOR(A)) REQUERENTE:C. A. C. A. REQUERENTE:A. P. C. A. REPRESENTANTE:R. N. S. C. REQUERIDO:F. M. . R.H Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/04/2020 às 09:40h. Dispõe o art. 190 do CPC que versando o processo sobre direitos que admitam autocomposiç

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 694 petição de fl. 1292/1294 e com fundamento nos arts. 139, V c/c 694, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2019, às 11h20min; Cientifique-se o executado de que, em caso de ausência imotivada ou de não ocorrência do acordo na assentada, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento vol

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 885 pedido de Cumprimento de Sentença relativa aos alimentos pretéritos. No entanto, de acordo com a Portaria Conjunta 001/2018 - GP/VP, em seu art. 5º, §1º, inciso I, consta que a partir da implantação do Sistema P.J.E. nas unidades judiciais o protocolo de petições de cumprimento de sentença deverá ocorrer pela via eletrônica, ainda que os autos originários sejam de origem física. Assim,

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 888 regularmente constituído à fl. 134 2- Assim, visando dar continuidade ao feito executivo, determino a intimação da exequente, via publicação do sistema, para que acoste aos autos a planilha de débitos atualizada, conforme referenciado no item 01 da deliberação exarada na audiência de fl. 199, no prazo de 05 (cinco) dias; 3- Cumprido o item anterior, dê-se vista ao Ministério Público para

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 671 CAPITAL PROCESSO: 00085319320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 11/03/2019 REQUERENTE:P. R. S. L. Representante(s): OAB 8175 ANTONIO DE JESUS VALENTE DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 6245 - DENNIS LOPES SERRUYA (ADVOGADO) REQUERENTE:M. L. A. L. Representante(s): OAB 6245 - DENNIS LOPES SERRUYA (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 467 sociedade conjugal, a competência para processar e julgar a pretens"o de extinguir condomínio lá estabelecido, fundamentada apenas na indivisibilidade do bem e na inconveniência da co-propriedade, n"o é do Juízo de família Ante o exposto, conheço do presente conflito negativo de competência, dando-lhe IMPROCEDÊNCIA, a fim de declarar a competência do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e E

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 666 SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 04/09/2019 A 06/09/2019 - GABINETE DA 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00002562920128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Ação: Execução de Título Judicial em: 04/09/2019 AUTOR:E. T. C. O. Representante(s): OAB 8697 - FABRIZIO SANTO

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 667 satisfação da obrigação de forma voluntária. Conforme se extrai dos autos, após a concretização da intimação pessoal o executado demonstrou a satisfação da obrigação objeto do acordo judicial, o que em seguida foi confirmado pela parte exequente que, no entanto, a despeito do cumprimento da obrigação insistiu na execução dos honorários sucumbenciais de R$32.000,00 (trinta e dois mi

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 623 incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e face a ausência de seu pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular ante os motivos acima expostos. Sem custas e demais despesas processuais. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, em seguida, determino o arquivamento dos autos com as cautelas legais. Belém-Pará, 31 de maio de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTE