Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1675 da Lei nº 9.099/95. 2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SAULO ALESSANDRO ALEXANDRINO PEREIRA (OAB 253527/SP) Processo 0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1919 salários-mínimos (CPC, art. 496, §3°, inc. I). Preclusa essa sentença, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.I.C. - ADV: NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), JULIO MARCHIONI (OAB 347542/SP), MAURO MARCHIONI (OAB 31802/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1613 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2021 Processo 0000881-77.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - L.N.V. - Vistos. Defiro a cota Ministerial de fl. 340. 1- O réu Leandro Nunes Viana foi devidamente citado às fls. 1163 e, posteriormente, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1842 de fls. 182. Int. - ADV: VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 1000458-27.2022.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - R.S.G.L. - Vistos. O teor do disposto no artigo 8º da Lei 9.099, de 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1622 absoluta de pagar justificará o inadimplemento (§ 2º). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§ 5º). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1637 Processo 1000897-72.2021.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Michele Caroline de Souza - Vistos. Recebo a petição inicial, determinando-se desde logoa citação. Isso porque nos termos do Enunciado 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1592 parte requerente, recebo-o somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (Art. 42, § 2º da Lei 9099/95). Advirta-se que deverá fazê-lo por intermédio de advogado. Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1679 Observo que, sobre tal tema, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura doTribunal de Justiça do Estado de São Pauloeditou o Comunicado de 13 de março de 2020 e o Provimento n.2545/2020, posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça, em Resolução 313, estabelecendo-se o trabalho r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4065 GARBIN PEREIRA (OAB 339499/SP) Processo 1000412-38.2022.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jussara Pravadelli Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. Fls. 72/73: INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, pois deve haver comunicaçãooficial do Juízo da execução em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1777 a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, o que, in casu, acontece diante do pedido de desistência, não há que se falar em aguardar o trânsito em julgado, que se opera desde já, com a publicação da presente. Arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO VALEN