Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 VILMAR MARQUES QUERRA ADV REQTE : 18988 GO - TATIANA TRISTAO DO COUTO MENDONCA DESPACHO : INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE SOBRE OS RESULTADOS DO SISTEMA RENAJUD (FLS. 104/106) E DO SIEL (FLS.10 8/109 REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELA

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 U SADO COM FULCRO NO ART 397, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, U M A VEZ QUE NAO EXISTEM PROVAS DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A I NFRACAO PENAL E, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA DESCLASSIFICADA A CON DUTA DO ACUSADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO JA, AS DEFESAS DOS AC USADOS RIVALDO PEREIRA MATOS E VITOR AFONSO MARTINS FIZERAM D EFES AS GENERICAS, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOT

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 396-A. E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOE-SE AO JUIZ ANALI SAR SE A TESE ENCONTRA ABRIGO. COMO TAL, POR FULMINAR DE VEZ A PR ETENSAO PUNITIVA, DEVE REVELAR FATO EXTREMO DE DUVIDA QUE PERMITA ESSE JUIZO FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB INITIO. NESTE CONTEXTO , O CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397.APOS