5 resultados encontrados para pela aplicacao de uma pena restri - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 9.503/97, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL J UIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: IL ONA MARIA CHRISTIAN DE SA SENTENCIADO: JOSE NETO FAUSTINO DE CARV ALHO COMPARECEU ADV.: DR. EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES OAB/GO N 12. 219 COMPARECEU PENA DEFINITIVA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 101/10 8) 06 MESES DE DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARI A UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: RICARDO LEMOS GUERRA SEN TENCIADO: IRAN TRIEL DE PAULA SANTOS COMPARECEU ADV.: DR. JOSE BA TISTA DO CARMO ARAUJO OAB/GO N 13.068 COMPARECEU PENA DEFINITIVA ACORDAO FLS. 145/154 PENA DEFINITIVA: 08 MESES DE DETENCAO, 20 DI AS-MULTA E 03 MESES DE PROIBICAO DE OBTER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 LOCAL INDICADO PELA SERVENTIA DESTE JUIZO. A CONFECCAO DAS PLACAS DEVERA ATENDER A ESPECIFICACAO INDICADA PELA SMT E JUNTO AS EMPR ESAS CREDENCIADAS. APOS, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO A 6 VARA CRIMINAL DE STA CAPITAL, ACOSTANDO-SE NELA AS PECAS NECESSARIAS. ENCAMINHE-SE -LHE AO PROTOCOLO CRIMINAL. REMETA-SE COPIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 .503/97 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL JUIZ A DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIA NA DE VASCONCELOS TEIXEIRA SENTENCIADO: SOSTENES PEREIRA DE SOUZA AUSENTE ADV. DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.833 COM PARECEU SENTENCA CONDENATORIA FLS. 148/155 PENA DEFINITIVA: 06 (S EIS) MESES DE DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + S