1 resultados encontrados para pela custodia do mon - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 EPITA, ENQUANTO DURAR O PROCESSO, SOBRETUDO SE ESTIVER SOLTO, E C OLOCANDO VIGILANCIA E EXIGINDO ESTRITO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES PROCESSUAIS, A FIM DE LEVAR A CABO A INSTRUCAO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECI SO QUE SE DE PELA PRISAO PREVENTIVA. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDE RACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PER