Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 A COMUNIDADE A RAZAO DE SETE HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSA O (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADE S, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTROS LO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 E AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LH E CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. E, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DESTE CODIGO LHE FORAM INTEIRAMENTE FAVORAVEIS, ENTENDO POSSIVEL A APLICACAO DO 2O DO ART. 78 DA LEI PENAL, DE MODO QUE, EM SUBST ITUICAO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (A

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SUR SIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A S SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE SETE HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICAD

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 OU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ACIMA, NEM TODAS DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 7 (SETE) ME SES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE A SE REM ANALISADAS, TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, PORTANTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 UTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLIC AS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 6 - SE SUBMETER A TRATAMENTO CON TRA O ALCOOLISMO E USO DE OUTRAS SUBSTANCIAS PSICOATIVAS PERANTE A JUSTICA TERAPEUTICA, CUJO PRAZO SERA O FIXADO PELOS PROFISSIONA IS RESPONSAVEIS PELA EFETIVACAO DO PROGRAMA.

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 UE, EM SUBSTITUICAO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (ART. 46 ) OU A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA (ART. 48), LHE IMPONHO AS SEGUI NTES CONDICOES CUMULATIVAS: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOA TES, CONVENIENCIAS E ASSEMELHADOS; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE, P

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 LIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE , RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRA VAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DO MINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRI

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. CONSEQUEN CIAS DO CRIME: NORMAIS DA ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTR O. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NENHUMA DESFAVOR AVEL, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASENO MINIMO LEGAL DE 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVENTE OU ATENUANTE A SER VERIFICADA, NEM

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E ANALISE. CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIF ICA, AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE C AUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITI VA EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABE

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ERA PSICOLOGICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPO RAL EM PARTE SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO PODE SER CONSI DERADO DETERMINANTE PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE UM PO