Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 RINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESS OA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRID A CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O D ELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATER

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFIC ACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE OS SENTENCIADOS F ORAM SUBMETIDOS, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDA DE RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PO NDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIR EM VERDADEIRA REP RIMENDA SUFICIENTE. MUITO EMBORA O DELITO DES

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQU ENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS D A PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDAD

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DESPACHO : POR TAIS RAZOES,PELA FALTA DE JUSTA CAUSA JULGO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DE MOISES ABRAAO DA COSTA EM RELACAO AO TIPO DO ARTIGO 28 D A LEI 11 343/06 , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO COD IGO PENAL SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O SENTENCIADO SER SOLTO SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO DEFIRO AO SEN TENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PE LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO DO DIA 21/06/2014 A 24/06/2014, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS PORTANTO, JOSEFF PERMANECEU ENCARCERADO POR 04 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ART IGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITI CA CRIMINA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ALEXANDRE NUNES DA SILVA ADV ACUS : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : -TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- AUTOS N 66/15 PROTOCO LO 201500078616 ACUSADO: ALEXANDRE NUNES DA SILVA VITIMA: SAUDE P UBLICA AO UM (01) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 14:10 HORAS NES

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 442598-13.2015.8.09.0175 : 1615 : INQUERITO : GUILHERME LESTON GUIMARAES DHENNER CABRAL DE CASTRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVA CAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCI A AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMB ORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 3

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AOS AUTOS OS REQUERIMENTOS A, B, C NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AU TORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PE DIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APRE ENDIDOS NA OPERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO O AUTO/COMUNICACAO SEM A RESPECTIVA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PU BLICO DURANTE O PLANTAO, QUE SE ESTIPULE PRAZO CONCRETO PARA TANT O. A FIM DE QUE NAO HAJA EXCESSO NA PRISAO IMPOSTA , FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA QUE O M