Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ELDADE, POIS A VITIMA FOI AMARRADA E ACONDICIONADA, MESMO QUE EM UM CURTO ESPACO DE TEMPO, NO PORTA-MALAS DO CARRO EM QUE ESTAVAM OS CONDENADOS, SENDO DEPOIS ABANDONADA AS MARGENS DA RODOVIA, SIT UACAO QUE FEZ CAUSAR AINDA MAIS TEMOR AO OFENDIDO. INCABIVEL, TAN TO A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS, COMO TAMBEM A SUSPENSAO DELA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETE RMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMI NIO COGNOSCIVEL DO MAGISTRADO, NAO PODENDO CONSIDERAR, POIS, COMO VETOR DESFAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERADOS COMO O PLE XO DE SITUACOES PSIQUICAS QUE FAZ ALGUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, SAO TIPICOS DO DELITO PRATICADO. AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 O (ART. 33, 2, LETRA B, DO CP), POR SEREM PRIMARIOS E AS PENAS AP LICADAS SEREM INFERIORES A 8 (OITO) ANOS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DESFAVORAVEIS RECONHECIDAS JUSTIFICAM A IMPOSICAO DO REGIME FECHADO, NAO SENDO RAZOAVEL E SUFICIENTE A APLICACAO DO REGIME SE MIABERTO, NOTADAMENTE PELA GRAVIDADE DO DELITO, PRATICADO COM CRU ELDADE, POIS A VITIMA FOI AMARRADA E ACONDI