TJGO 04/06/2018 - Pág. 2023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
A DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETE
RMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMI
NIO COGNOSCIVEL DO MAGISTRADO, NAO PODENDO CONSIDERAR, POIS, COMO
VETOR DESFAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERADOS COMO O PLE
XO DE SITUACOES PSIQUICAS QUE FAZ ALGUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, SAO
TIPICOS DO DELITO PRATICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, QUE SA
O OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO,
TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. AS CONSEQUENCIAS DO DELIT
O, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, NAO SAO DESFAVORA
VEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NA CONDUTA P
ERPETRADA PELO AGENTE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DE
Z) DIAS MULTA. O REU CONFESSOU A PRATICA DA INFRACAO, MOTIVO PELO
QUAL IMPERIOSO RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, N
O ENTANTO DEIXO DE VALORA-LA, TENDO EM VISTA QUE A PENA JA SE ENC
ONTRA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231, STJ). NAO INCIDEM CIRCUNSTANCI
AS AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, MO
TIVO PELO QUAL FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 2 (DOIS) ANOS DE
RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL FIXO EM 1/30 DO SALARIO MI
NIMO MENSAL VIGENTE NA DATA DOS FATOS. EM ATENCAO AO TIPO E A QUA
NTIDADE DE PENA FIXADA (RECLUSAO DE 2 ANOS), BEM COMO AS CONDICOE
S PESSOAIS (NAO REINCIDENTE) E CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEI
S, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE (ART. 33, 2O, C, CP). A PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE NAO SUPERA QUATRO ANOS. O CRIME NAO FOI PRATICADO COM VIOLE
NCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. O REU NAO E REINCIDENTE EM CRIME D
OLOSO E NAO POSSUI CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE LHES SEJAM DESFAV
ORAVEIS. LOGO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 D
O CODIGO PENAL E, EM CONSONANCIA COM O CONTIDO NO PARAGRAFO SEGUN
DO DO MESMO ARTIGO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D
UAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SER
VICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO E PRESTACAO PECUNI
ARIA EM BENEFICIO DE ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO S
OCIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A SER PAGO CONFORM
E DEFINICAO DO JUIZO DA EXECUCAO. OS REUS RESPONDERAM AO PROCESSO
EM LIBERDADE E NAO HA FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR, RAZA
O PELA QUAL PODERAO RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR VALOR M
INIMO PARA INDENIZACAO (ART. 387, IV, CPP), ANTE A INEXISTENCIA D
E INFORMACAO SOBRE EVENTUAL PREJUIZO. CONDENO O REU AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804, CPP). ARBITRO HONORARIOS AO ADVO
GADO DATIVO EM 8 UHDS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO:
OFICIE-SE AO TRE/GO PARA OS FINS DO ART. 15, II, DA CRF/88; OFIC
IE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CIVIL DO ESTADO, INFORMANDO S
OBRE A CONDENACAO; EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL, COM REMESSA
A VEP; ENCAMINHE-SE A ARMA E MUNICOES APREENDIDAS AO EXERCITO PAR
A DESTRUICAO (ART. 25, LEI 10.826/03). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. PALMEIRAS DE GOIAS (GO), 28 DE MAIO DE 2018. LEILA CR
ISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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