Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 18187 aplicação da justa causa. Assim, reputo configurado o mau das horas extras, assim consideradas as excedentes 44ª semanal, procedimento apto a ensejar a dispensa por justa causa obreira (art. conforme se apurar em liquidação de sentença, observada a 482, “a”, da CLT). Assim, verifico presentes os pressupostos evolução e globalidade salarial (S. 264 do TS

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 10778 3. Aplicação da lei no tempo. prerrogativas da Lei nº 1.060/1950 c/c artigo 98 do CPC, pois a A presente ação foi distribuída em 18/10/2019. declaração trazida no corpo da peça vestibular, bem como a juntada O artigo 6º da Lei nº 13.467/2017 disciplina que "Esta Lei entra em em ID. c48320f (fls. 17), preenchem os requisitos formais e, além vigor após

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2217 (Brasil) S. A. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Ratificaram o acórdão. V.U. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. RE Nº 1.045.472/BA, TEMA Nº 166, DO STJ. VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 2512 APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO TRAZIDA PELO ARTIGO 5º DA LEI 11.960/2009, SOB O ARGUMENTO DE QUE DECLARADO INCONSTITUCIONAL – REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM - CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME POSICIONAMENTO DO E. STF – DISPOSITIVOS APLICÁVEIS – RECURSO PROVIDO. ART. 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1955 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Mendonça Bandeira (OAB: 297095/SP) - Evelise Bartira Carvalho (OAB: 172538E/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2233450-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1590 Nº 1000166-55.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Tamirys Neto Bauer - Magistrado(a) Angela Martinez Heinrich - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1917 Nº 1005922-92.2019.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Alvaro Anselmo Peres - Magistrado(a) Cláudio do Prado Amaral - Posto isso, voto pelo desprovimento do recurso e condeno a parte recorrente ao pagam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 2344 CONSTANTES E RELACIONADA AO VEÍCULO OBJETO DE LEILÃO JUDICIAL, AINDA QUE PERANTE OUTRA JUSTIÇA, NO CASO, DO TRABALHO – DIREITO DO ARREMATANTE EM ADQUIRIR O BEM LIVRE E DESIMPEDIDO - JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. TRIBUNAL – SENTENÇA DE PARCIAL CONCESSÃO DA SEGURANÇA REFORMADA. REMESSA OFICI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2339 2231 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) (Procurador) - Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0034130-03.2013.8.26.0053/50000 - Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 786 virtude de não ter encontrado, pois segundo informação prestada pela sra. Elen, moradora no imóvel, o mesmo mudou-se, não sabendo informar o atual endereço”. Prazo: 05 dias. - ADV: ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP) Processo 1006798-05.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Aci