Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 199 assinado. Eu, (Rosana C. de Assis Ferreira), Escrevente, digitei, subscrevo e dou fé.CAMILA CASTANHO OPDEBEECKJuíza de DireitoAssinado digitalmente - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 18

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A análise da questão da incapacidade da parte autora, indispensável para a concessão do benefício, exige o exame do conjunto probatório carreado aos autos e não apenas as conclusões do laudo pericial, assim como a análise de sua efetiva incapacidade para o desempenho de atividade profissional há de ser averiguada de forma cuidadosa, levando-se em consideração as suas condições pessoais, tais como idade, aptidões, habilidades, grau de instrução e limitações físicas. 5. Cons

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. MULTA DIÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - A multa diária imposta se mostra excessiva (R$3.000,00), não compatível com a obrigação imposta ao INSS, razão pela qual deve ser reduzida para R$100,00 (cem reais), por dia de atraso, pois sua imposição tem por escopo compelir o devedor a satisfazer a obrigação e não vilipendiar o Erário, m

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1590 - Prontuário Médico do(a) Autor(a); - P.P.P.; SAO PAULO, 6 de Setembro de 2018. Notificação - P.C.M.S.O.; - P.P.R.A.; - Laudos Ambientais / Ergonômicos; Processo Nº RTOrd-0001725-11.2011.5.02.0017 RECLAMANTE MEIRE PELARIN DA SILVA ADVOGADO ADILSON SANTOS ARAUJO(OAB: 109548/SP) RECLAMADO S. P. ARON COSMETICOS - ME ADVOGADO JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 69

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00053122020148260372 RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : JOSE ROQUE ALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) ADV : SP255260 SERGIO PELARIN DA SILVA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE ROQUE ALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) ADV : SP255260 SERGIO PELARIN DA SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES. PRIORIDADE 02045 Ap

Publicações Judiciais II ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : MARIA LUCINEIDE DA SILVA ADV REMTE : SP238973 CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00311 Ap 2081742 0027810-76.2015.4.03.9999 SP 1500001000 RELATORA : DES.FED. ANA PEZARINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : AILSON BARBOSA PEREIRA ADV : SP206229 DIRCEU MIRANDA JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00312 ApReeNec 2285265 0042383-51.2017.4.03.9999 SP 00092723620128260248 R

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A ausência de prova material apta a comprovar o exercício da atividade rural caracteriza carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo a ensejar a sua extinção sem exame do mérito. 2. De ofício, processo extinto sem resolução de mérito. Apelação prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu DE OFÍCIO, extinguir o processo, sem resolução do mérito e julgar

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: LUCAS SCALET - SP213742-N, THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO - SP250561-N, SERGIO PELARIN DA SILVA - SP255260-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5505955-54.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: LUCAS SCALET - SP213742-N, THIAGO HENRIQUE AS

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Outrossim, ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de prequestionamento, in casu, não restou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I, II e III do NCPC, de modo que se impõe a rejeição dos presentes embargos de declaração. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaracao, nos

Publicações Judiciais II ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP260517 JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. INCAPAZ 00080 Ap 2312966 0021980-27.2018.4.03.9999 SP 10022689620168260471 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : REGINALDO DA SILVA ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO ADV : SP255260 SERGIO PELARIN DA SILVA ADV : SP213742 LUCAS SCALET APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social