4 resultados encontrados para pelas autoras leva - data: 09/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJSP 18/02/2022 - Pág. 2197 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2197 E CONSEQUENTES ALIENAÇÕES REALIZADAS PELAS ORA AUTORAS. PARTICULARIDADE QUE JUSTIFICA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, COMO FORMA DE EVITAR DESARMONIA DE RESULTADOS. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. A NOTÍCIA DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE RETO
E M E N TA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INFRAERO. UNIÃO. MUNICÍPIO DE CAMPINAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO. VALOR DE MERCADO. ACOLHIMENTO DO LAUDO DA PERITA DO D. JUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3.365/41. RECURSOS PROVIDOS. 1. A demanda foi ajuizada pelo Município de Campinas, pela Infraero e pela União em face de Adriana Fernandes, visando à desapropriação por utilidade pública
"PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO . LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O TRF, após apreciação minuciosa dos fatos, concluiu que o laudo do perito oficial está conforme os ditames legais. 2. No ordenamento jurídico pátrio, o magistrado é livre para apreciar motivadamente as provas produzidas no processo, dando-lhes o valor que bem entender. No sistema de valoração de provas adotado pelo