Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3366 DETERMINADO PELO D. MAGISTRADO A QUO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2240 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2103 Nº 6.194/74 ADOTADA PELO E. TJSP E PELO C. STJ CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO AO PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE VITIMADO. TAL EXEGESE RESULTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA Nº 257 DO C. STJ, E LEVA EM CONSIDERAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO, NA LEI, DA CONDIÇÃO DA VÍTIMA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2240 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2415 ACIDENTE DE TRÂNSITO OBRAS NA PISTA - SINALIZAÇÃO DEFICIENTE CULPA CONCORRENTE EXCESSO DE VELOCIDADE CONFESSADO DANOS MORAIS- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO NECESSÁRIO ZELO NA CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E DIRIGIBILIDADE DAS VIAS SOB SUA RESPONSABILIDADE (ART. 37, §6º, DA CF);AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2237 GUIAR SEU VEÍCULO DE FORMA ATENTA E DILIGENTE, COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO;2 NÃO GUARDANDO O CONDUTOR RÉU A DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, INVIÁVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA FRENTE PELOS DANOS CAUSADOS EM VIRTUDE DA COLISÃO, AINDA QUE SE ALEGUE TER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2237 GUIAR SEU VEÍCULO DE FORMA ATENTA E DILIGENTE, COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO;2 NÃO GUARDANDO O CONDUTOR RÉU A DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, INVIÁVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA FRENTE PELOS DANOS CAUSADOS EM VIRTUDE DA COLISÃO, AINDA QUE SE ALEGUE TER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2547 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1315 que por sinal não se amoldam às hipóteses de cabimento da via recursal eleita. 2 - A interpretação do art. 7º da Lei nº 6.194/74 adotada pelo E. TJSP e pelo C. STJ consiste em reconhecer o direito ao recebimento da indenização do seguro obrigatório ao proprietário inadimplente vitimado. Tal exegese r