Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3524 embriaguez (desfavorável); as CIRCUNSTÂNCIAS se mostram relevantes, uma vez que conduzia o veículo levando uma terceira pessoa, causando sério risco à sua integridade física (desfavorável); as CONSEQUÊNCIAS DO CRIME não são significativas, uma vez que não houve acidente (favorável); e o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não se aplica neste tipo de delito (favorável). Tendo por base as con

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 690 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Walisson Melo da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Luciana de Almeida Melo (OAB: 21605/PE) Apelado : Ministério Público RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Walisson Melo d

Seção I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo em parte parecer da Procurador

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ACUSADO ADV ACUS : NELSON ROSA DA SILVA : 12296 GO - DELSON JOSE SANTOS 1971 GO - OSWALDO RODRIGUES DE FARIA 33218 GO - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA 18927 GO - SUSY MARIA ALVES DE FARIA SILVA 12791 GO - JAILTON QUEIROGA MENDES 40268 GO - BRUNNO CARLOS MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : O CALCULO DE LIQUIDACAO APRESENTADO PELA ESCRIVANIA NAO FOI IMPUG NADO NEM PELO MINISTE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ADV ACUS : 43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES 44571 GO - THIAGO ESCOBAR DE PAULA OLIVEIRA DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 254559-61.2017.8.09.0175 1384 ACAO PENAL DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 DENCIA PATRIAS, A FIM DE EXCLUIR A TIPICIDADE PENAL, NOS CASOS EM QUE A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, DE TAO INFIMA, NAO E PENALMENTE R ELEVANTE. NO PRESENTE CASO, A QUANTIA APROPRIADA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA A VITIMA. ASSIM, PERCEBE-SE QUE A VANTAGEM OBTIDA NAO TEVE O CONDAO DE CAUSAR PREJUIZOS A BENS JURIDICOS SIGNIFICATIVOS PARA A VITIMA E NEM PARA O ESTADO. A CONDUT

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 SENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, BEM COMO OS DEMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. NO COMPULSAR DOS AUTOS, VER IFICA-SE QUE A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO ESTA DEMONSTRADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DE FLS. 04/27, RELATORIO MEDICO DE FLS. 18, E TODOS OS DEPOIMENTOS COLH

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL - 20150130080017 - Execução de Medidas Sócio-Educativas (PIA/VIJ 6833-4//15 PAAI nº 3370/15) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DES

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RESCRICAO OCORRERIA EM 15/03/2016, TENDO EM VISTA QUE O FATO OCOR REU EM 16/03/2012 E, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE CAUSAS INTERR UMPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, CONFORME E SCORREITA MANIFESTACAO DO PARQUET, EMBORA A PRESCRICAO EM ABSTRAT O NAO TENHA TRANSCORRIDO, E POSSIVEL CONCLUIR SEM MAIOR ESFORCO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA (VI

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO NAO SE RECORDA SE O ACUSADO POSSUIA H ABILITACAO. A TESTEMUNHA DOUGLAS DE LIMA NASCIMENTO RELATOU EM JU IZO QUE NA DATA DO FATO ESTAVA SAINDO DE UM CASAMENTO, SENTIDO AO VIADUTO, QUANDO O ACUSADO BATEU EM SEU CARRO. AFIRMOU QUE O ACUS ADO ESTAVA ALCOOLIZADO. ESCLARECEU QUE JEOVANE CONDUZIA UMA MOTO E QUE NAO SABE DIZER SE ELE POSSUIA CNH. AO