Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3816 59, ADI 5867 e ADI 6021, atualize a Secretaria a conta da multa por litigância de má-fé e da indenização pelo dano processual, com litigância de má-fé e da indenização pelo dano processual, com aplicação retroativa da taxa SELIC (juros de mora e correção aplicação retroativa da taxa SELIC (juros de mora e correção monetária). monetária). Na con

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1697 Execução apresentados pelo Autor/executado.. Tudo nos termos da fundamentação acima que integra esta decisão para todos os efeitos legais. Custas processuais pelo Executado no valor de R$ 44,26, nos DECISÃO JUDICIAL EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO termos do artigo 789-A da CLT, dispensadas ante a concessão da I - RELATÓR

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 Devidamente intimada para manifestação quanto ao referido 1694 . incidente, o exequente manifestou-se no Id. df0f380). Vieram-se os autos conclusos para o julgamento. GUAIBA/RS, 18 de abril de 2020. É o presente relatório. BRUNA GUSSO BAGGIO II - FUNDAMENTAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta 1.ADMISSIBILIDADE Conhece-sedos embargos à execução opostos pelo Autor ora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 495 prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. Publiquese. Intimem-se. Registre-se. Arapiraca, 25 de outubro de 2019 Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 495 prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. Publiquese. Intimem-se. Registre-se. Arapiraca, 25 de outubro de 2019 Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL)

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 O processo é instrumento de justiça. A violação do dever de lealdade, dentro das hipóteses dos deveres (artigos 79 e seguintes, CPC), exige do juiz a imediata aplicação da multa e da indenização pelo dano processual. Como já declinado, o direito de ação deve se balizar pelos princípios da boa-fé e lealdade processual, devendo expor os fatos II.2. Recurso do Rec

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 125 AGRAVADO LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO AGRAVADO Diretor de Secretaria AGRAVADO Processo Nº AP-0010374-28.2014.5.01.0262 Relator HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE MARCELO DIZ CAPULOT ADVOGADO SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZ JUNIOR(OAB: 67083/RJ) AGRAVADO CATALANA DE NITEROI TRANSPORTE LTDA - EPP AGRAVADO TRAJETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP AGRAVADO FABIANO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2945 338 INSTITUIÇÃO DEMANDADA e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de n.ºs 0700821-54.2020.8.02.0058; 0700822-39.2020.8.02.0058; 0700824-09.2020.8.02.0058; 0700825-91.2020.8.02.0058; 0700826-76.2020.8.02.0058; 0700828-46.2020.8.02.0058; 0700830-16.2020.8.02.0058; 070083

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 14963 Pelo exposto, declaro a embargante como litigante de má-fé, JUSTIÇA GRATUITA responsabilizando-a pelo dano processual causado à parte contrária, e condeno-a no pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 793-C da CLT. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao embargado, tendo em vista não não ha

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2557 recolhimento da parcela. Veja-se que a sentença determinou a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO comprovação “independentemente de nova intimação”. ALEGRE, quanto ao item 4. A condenação, sentença líquida, totalizou R$ 1.215,90 até Conheço dos embargos à execução quanto aos demais itens e, no junho/2022. O extrato da fl. 212, comprova