Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 2109 b) preste informações quanto à ação de inventário dos bens deixados pelo de cujus na demanda. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 26 de março de 2020. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas MLLS Número do processo: 0809215-16.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: A. C. N. F. Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: LUZENIR FERREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 475 913 se refere o art. 991, III, do Código de Processo Civil. Regularize-se, pois. Providencie-se a juntada aos autos da certidão do Colégio Notarial do Brasil, para se averiguar a eventual existência de testamento deixado pelo “de cujus”. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP) Processo 100.09.3098

Publicações Judiciais I ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O DES. FED. MAIRAN MAIA. Adoto o relatório da e. Des. Fed. Cecília Marcondes. No mérito, respeitosamente, divirjo da eminente relatora. Com efeito, a análise da projeção econômica do patrimônio de uma pessoa ao longo de sua vida revela, de modo geral, e com bastante facilidade, a coexistência de elementos integrantes do ativo e do passivo, bem como a variabilidade do montante patrimonial. Com a morte do titular, a composição econômica do patrimônio existente no momento da abertura d

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 21185 solidária decretada na origem em relação às indenizações excluir sua condenação solidária pelo pagamento das indenizações decorridas do acidente de trabalho sofrido pelo de cujus, por se por danos morais e materiais oriundas do acidente de trabalho e tratar de dono da obra na qual este se acidentou. julgar improcedente a ação em relação a ele. Razão

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1678 Número do processo: 0824977-94.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CIANE MARTINS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES BARATA OAB: 22243/PA Participação: AUTOR Nome: CINARA MARTINS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES BARATA OAB: 22243/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA DAS DORES MARTINS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO No

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJe 03/05/2011. 6. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no Ag 1.387.980/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 28/5/2012) "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo 'de cujus', independentemente de inventá

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo 'de cujus', independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ." (STJ, AgRg no REsp 1.197.447/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 2/2/2011) Quanto às demais irresignações contidas no recurso, aplicável a Súmula 292 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 04

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo 'de cujus', independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ." (STJ, AgRg no REsp 1.197.447/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 2/2/2011) Ante o

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 141 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Regular a representação processual. Recurso de: JBS S/A Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 04/10/2017; recurso REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / apresentado em 13/10/2017). SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 22796 Contrarrazões apresentadas pela reclamada. Conclusão do laudo pericial Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional. Fundamentação Jurídica É o relatório. Considerando a vistoria, as informações obtidas referentes ao período laboral do 'De Cujus', os elementos disponíveis, e b