Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2306 498 Sergio da Cunha Barros (OAB 9359A/AL) Simão Pedro Gomes Firmo Soares (OAB 10934/AL) Thiago Campos Oliveira Santos Queiroz (OAB 15666/AL) Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL) 2ª Vara de Santana do Ipanema / Cível, Criminal e Execuções Penais - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SANTANA DO IPANEMA (SUCESSÕE

Caderno único ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Eme

Seção I ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO I DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ofício, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 654, do Código de Processo Penal, para declarar a sua absolvição. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCEDIDO

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2845 Desse modo, estando comprovadas a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I do CPB) e em concurso formal com o crime de corrupç¿o de menor (art. 244-B, ECA), deve o acusado CLAUDIOMIRO FRANCISCO KURAP FERNANDES ser condenado nas penas cominadas aos delitos em quest¿o. 2.3.5. DO CONCURSO FORMAL DE

Seção I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O IVO DE MOURA TELES. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2019 . DESEMBARGADOR NICOMEDES BORGES RELATOR 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente : : : : : 75013-32.2015.8.09.0170(201590750136) CAMPINORTE DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 Penal, impõe-se o redimensionamento da pena-base. 2. Reconhecidas as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, impossível cogitar-se da contração da sanção corpórea abaixo do mínimo legal previsto para o tipo, dada proibição estampada na súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 3. A presença de mais de uma majorante no crime de roubo n�

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2853 patamar mínimo legal, a saber, em 04 (quatro) anos de reclus¿o e 10 (dez) dias-multa. b) Circunstâncias atenuantes e agravantes Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes. c) Causas de diminuiç¿o e de aumento de pena N¿o há causas de diminuiç¿o de pena. Foi comprovada a materialidade e autoria delitiva atribuída ao réu quanto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 1878 um fundamental right, na acepção empregada por J. J. Canotilho, em seu conhecido Manual de Direito Constitucional (Ed. Almedina, Lisboa, 2.000), e que, no direito pátrio, o mesmo esteja inscrito como sobreprincípio constitucional no artigo 5º, caput, da Magna Carta, mas o que igualmente não se pode esquece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 1660 sentença condenatória, não se lhe aplica o benefício do artigo 594 do CPP. (in RT 639/379).Com o mesmo entendimento STFRT 552/444 e RTJ 77/25; 88/69; STJ-RT 664/326, TJSP RT 531/295 e 665/284, TACRIMSP RT 560/350, 648/296, 671/335 e JUTACRIM 66/74, dentre inúmeros outros, podendo-se destacar, ainda no mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 3466 RECURSO EM HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO APELAÇÃO EM LIBERDADE RÉU QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA REGIME PRISIONAL MATÉRIA NÃO VERSADA PELA CORTE A QUO APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO O acusado preso preven