Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IV E V, C/C 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA F UNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD O CONSUMADO EM FACE DA VITIMA EDUARDA FERNANDA ALVES DA SILVA: DE STE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TES NOS AUTOS (FLS. 65/66, 72/73 E 191/192), INCLUSIVE COM CONDEN ACAO PELA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PELOS CRIMES DE ESTUPRO P ERPETRADOS EM FACE DA VITIMA CARLEANE (ACAO PENAL N. 201500424727 ). TODAVIA, DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A CONDENACA O AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO O FEITO ATUALMENTE EM T RAMITE NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MOT

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CODIGO PENAL QUE PREVE PENA MINIMA DE 12 (DOZE) ANOS E MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULP ABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CONFUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTI DO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIONA-LA PE