Seção II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : "...AO TEOR DO EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO DE COMUTAçAO, NOS TERMOS D O DECRETO N 7648/2011, BEM COMO RECONHEçO O INDULTO PREVISTO NO D ECRETO N 7873/2012 E CONSEQUENTEMENTE , DECLARO A EXTINçAO DA PUN IBILIDADE DE MYCHELL RODRIGUES DE ASSUNçAO,COM AMPARO NO ARTIGO 1 07, INCISO II, DO CODIGO PENAL. APOS ARQUIVE-SE DEFIN

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. REQUISITE-SE O APENADO NA CENTRAL DE TR IAGEM/CASA DO ALBERGADO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI CO. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50989-29.20

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O EXECPEN WEB. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO RECURSO OU QUALQUER OPOSICAO, OFICIE-SEO TRE-GO(TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS)- INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PELO INTEGRAL CUMPRIMENT O DA RESPECTIVA PENA IMPOSTA, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DE SERVICOS A COMUNIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RE EDUCANDO, NA REFERIDA DATA, JA TINHA PRESTADO 228 (DUZENTAS E VIN TE E OITO) HORAS DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 10, 11, 12, 13, 1 4, 15, 20, 27 E 28). PRESENTE, TAMBEM, O REQUISITO SUBJETIVO MENC IONADO NO ARTIGO 5 DO REFERIDO DECRETO, EIS QUE NAO HA REGISTRO D E QUE O REEDUCANDO TENHA COMETIDO FALTA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NR. PROTOCOLO : 394304-20.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DA SENTENCIADA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENT O DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AS MODIFICAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA CONFORME ARTIGO 148 D A LEI DE EXECUCOES PENAIS. (TJMG 5 CAMARA CRIMINAL, AGRAVO EM EXE UCAO N: 1.0000.08.480985-4/001(1), RELATOR: PEDRO VERGARA, J. EM 09/06/2009, SUMULA: NEGARAM PROVIMENTO). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE - ALTERACAO - PRESTACAO PEC UNIARIA - INADMISSIBILIDADE - AUSENCIA DE A

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCO ANTONIO VAZ DE OLIV EIRA, REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CON HECIMENTO N 201301814860 ORIUNDO DA 3 VARA CRIMINAL, COMARCA

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 STE ATO. SAEM INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS. DO QUE, PARA CON STAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO. EU,_________________, ASSISTENT E DO JUDICIARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO: _______ _______________________________ PROMOTOR DE JUSTICA:_____________ ______________________ DEFENSORA: _______________________________ ____________ REEDUCANDA: ___________________

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE E, TRATANDO-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVO LVAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 31/08/2017 16 :07:42 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 257612-20.2006.8.09.0051 ( 200602576126 ) 1682 EXECUC

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 229324-82.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CLEBER ALVES DE ANDRADE JUNIOR VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV IND : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO SUPRA A COMPARECER AO FORUM DE GOIANESIA-GO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO A SER REALI ZADA DIA 13/11/2017 AS 15:3