Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1485 372 meses, também não havia atingido o tempo mínimo de 1/3 da pena, na data de 25 de dezembro de 2006, nos termos do Art. 2º do DECRETO Nº 5.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.Quanto à comutação pelos Decretos de 2010 e 2012, além do fato de em ambos os períodos ter cometido falta grave (que impede a concessão do benefício), em 25.12.2010, mesmo que mantivesse a qualidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2118 (OAB 122005/SP) Processo 1000870-16.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Q.A. - N.L.H. - C.E.F. - Vistos. Fls. 220/223: Defiro a penhora sobre as cotas do capital social integralizadas junto à Central Serviço, CNPJ 12.025.800/0001-46, pertencente ao executado: Nilson Lopes Higi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2215 Processo 0004395-22.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAIRO MILLER MOREIRA RODRIGUES - Vistos... Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar o réu JAIRO MILLER MOREIRA RODRIGUES, já qualificado, nas sanções do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3037 se suspenda o presente feito, devendo ser informado e certificado o cumprimento integral do acordo, o que importará na extinção dos embargos executivos pela perda de objeto. Int. - ADV: DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP) Processo 1004727-30.2021.8.26.0428 - Proced

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 0031172.60.2017.8.09.0026 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA FORA DO PRAZO. COMPETÊNCIA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1 – Em tese, seria competente a Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança que invista contra ato atribuído à dirigente de instituição de ensino superior particular,

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 REQUERIDO : SUMI HARU GARCIA HASHIGOSHI CUSHINIR LUIZ CUSHINIR CONFRONTANTE : JOAO BENEDITO MARQUES CALDAS ADV REQTE : 14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS DESPACHO : PROCESSO N: 201601777463 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, V ERIFIC A-SE QUE O REQUERENTE NAO COMPROVOU A POSSE DO IMOVEL PELO LAPSO TEMPORAL ALEGADO NA INICIAL, VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS A UT

Caderno 1 - Administrativo ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1209 104 A) Processos Novos 1) Nº 141.112/2011 – Recurso em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u. ADVOGADO: Márcia Virginia Tavolari, OAB/SP nº 244.530. B) Processos Adiados 2) Nº 139.201/2011 – Recurso em expediente administrativo. - I e II: Por maioria de votos, negaram provimento, vencido o Desembargador LUIZ PANTALEÃO. ADVOGAD

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 345 seu endereço atualizado. Expeça-se Alvará de Soltura, do qual deve constar a medida cautelar imposta. Belém, 27 de outubro de 2020. Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito RESENHA: 27/10/2020 A 27/10/2020 - SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00038202620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO AUGUSTO A

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DESPACHO 285 Trata-se de requerimento apresentado pela reclamada no sentido de dilação de prazo para apresentar garantia, pelo lapso temporal Vistos, etc. de 5(cinco) dias. Trata-se de requerimento apresentado pela reclamada no sentido Alega que com frente a pandemia declarada em razão do COVID-19 de dilação de prazo para apresentar garantia, pelo lapso temporal be

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PELO LAPSO TEMPORAL DE 30 DIAS, QUE PASSARá A CONTAR DA PUBLICAçã O DESSE ATO. JARAGUÁ, 31/10/2014. NR. PROTOCOLO : 43663-16.2008.8.09.0091 ( 200800436630 ) AUTOS NR. : 66 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS SA REQUERIDO : JARAGUA ESPORTE CLUBE ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N