Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 667 131 do distrito da culpa, ensejando a expedição de cartas precatóras, já tendo sido colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, merecendo a hipótese ser apreciada mediante o princípio da razoabilidade, mormente por se vislumbrar próxima a ultimação do processo de origem. 2. Ordem conhecida porém denegada. Decisão unânime. ACÓRDÃO: ACORDAM os M

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 OM A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DAS CIRCU NSTANCIAS EM QUE A PRIORI OS CRIMES FORAM HIPOTETICAMENTE PRATICA DOS E PELO MODUS OPERANDI COM QUE AGIU, AO QUE PARECE REVELAM SUA PERICULOSIDADE INCOMPATIVEL COM O ESTADO DE LIBERDADE, POIS, PEL O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS. NESTE SENTIDO DECIDE O STJ: "PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS COR

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 759 97 CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 2ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Lote 141 0001954-88.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Francisco Antônio dos Santos. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 655 79 DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. ACORDA a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em declarar competente o Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte, o suscitante, para processar e julga

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 118 da Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em denegar a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do Relator. Serviço de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0006437-35.2011.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Paulo Sergio da Silva. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). A

Caderno 2 - Judiciário ● 20/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 627 57 OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTS. 288 E 180 DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 1) PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS DE FILHA MENOR. CRIANÇA QUE JÁ CONTA COM MAIS DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE) . INAPLICABILIDADE DO ART. 318, III DO CPP. 2) PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 119 “Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de não descrever minuciosamente as atuações individuais dos acusados, demonstra um liame entre o agir do paciente e a suposta prática delituosa, estabelecendo a plausibilidade da imputação e possibilitando o exercício da ampla defesa, caso

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 122 0026674-22.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Impetrante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Paciente: SEGREDO DE JUSTIÇA. Impetrado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III e IV, DO CPB. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDAD

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 704 72 de prazo 03 - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer da impetração, para denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. 0000580-37.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Bruno Cha

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 726 81 0027201-71.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Terezinha dos Santos Nascimento. Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. C