TJGO 04/09/2018 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
OM A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DAS CIRCU
NSTANCIAS EM QUE A PRIORI OS CRIMES FORAM HIPOTETICAMENTE PRATICA
DOS E PELO MODUS OPERANDI COM QUE AGIU, AO QUE PARECE REVELAM SUA
PERICULOSIDADE INCOMPATIVEL COM O ESTADO DE LIBERDADE, POIS, PEL
O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS. NESTE SENTIDO DECIDE O STJ: "PENAL
E PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HO
MICIDIO. VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. PRISAO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA. FUNDAMENTACAO IDONEA. 4. NO CASO DOS AUTOS, FORCOSO CONVIR
QUE A DECISAO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ENCONTRA-SE FUNDAME
NTADA EM FATOS CONCRETOS, INCLUSIVE NO HISTORICO DE EPISODIOS DE
VIOLENCIA DOMESTICA PRATICADA PELO RECORRENTE. 5. ADEMAIS, AS CIR
CUNSTANCIAS DESCRITAS NOS AUTOS CORROBORAM A NECESSIDADE DE PRESE
RVACAO DA ORDEM PUBLICA, MEDIANTE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO ACAU
TELATORIA DO RECORRENTE, DADA A GRAVIDADE DA CONDUTA PRATICADA CO
NTRA SUA ESPOSA, DEVENDO SER RESSALTADO O MODUS OPERANDI - TENTAT
IVA DE HOMICIDIO COM USO DE UMA FACA, COM A QUAL DESFERIU VARIOS
GOLPES EM REGIOES VITAIS DO CORPO DA VITIMA -, O QUE EVIDENCIA SU
A PERICULOSIDADE SOCIAL. 6. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS DE
SPROVIDO." (RHC 55.740/MG, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, QUINTA
TURMA, JULGADO EM 04/08/2015, DJE 20/08/2015). POR FIM, RESSALTO
QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCU
PACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS,
DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTRO
S REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRET
ACAO DA MEDIDA EXTREMA. NESTE SENTIDO A LICAO DE GUILHERME DE SOU
ZA NUCCI: "O FATO DE O AGENTE SER PRIMARIO, NAO OSTENTAR ANTECEDE
NTES E TER RESIDENCIA FIXA NAO O LEVAM A CONSEGUIR UM ALVARA PERM
ANENTE DE IMPUNIDADE, LIVRANDO-SE DA PRISAO CAUTELAR, VISTO QUE E
SSA TEM OUTROS FUNDAMENTOS. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORDE
M ECONOMICA, BEM COMO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DO A
SSEGURAMENTO DA APLICACAO DA LEI PENAL FAZEM COM QUE O JUIZ TENHA
BASE PARA SEGREGAR DE IMEDIATO O AUTOR DA INFRACAO PENAL GRAVE."
(CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, RT, 6 ED., P. 597). POSTO I
SSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE THIAGO HENRIQUE PAIS DE SOUSA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVE
NTIVA, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA P
ARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMIN
HE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVES
TIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI
SUBSCRITO POR MIM, FRANCES MARQUES DE CARVALHO, ASSISTENTE DE JU
IZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINAD
OS. DR. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO EVENTUAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR PUBLICO:
NR. PROTOCOLO
: 272224-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO RODRIGUES LEITE
VITIMA
: ALEXANDRE JOSEPH RODRIGUES BRITO
ADV ACUS
: 52123 GO - GLEYSON CURY URZEDA MENEZES JUNIOR
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÓNICO, O '
DEFENSOR DO ACUSADO, FABIO RODRIGUES LEITE, DR. GLEYSON CURY URZE
DA MENEZES JÚNIOR - OAB/GO 52.123, A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE '
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA25.09.2018, ÀS 11:00 '
HORAS, NO FÓRUM CRIMINAL LOCALIZADO NA RUA 72, JARDIM GOIÁS, GOIA
NIA - GO. A SEGUIR TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO DESPACHO DO MM. JUIZ:
"PROCESSO Nº 201702722249 - APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSAÇÃO PELO DEFENSOR DO ACUSADO FÁBIO RODRIGUES LEITE (FLS. 101/120) E AU-
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