Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 REQUERENTE : MARLENE FERREIRA SILVA BRITO REQUERIDO : JATAI/PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOC ADV REQTE : 28943 GO - CASSIA CARVALHO COSTA ADV REQDO : 12165 GO - JERLEY MENEZES VILELA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201502242391 AUTOR: MARLENE FERREIRA SILVA BRITO REU: JATAI/PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ESSENTA E QUATRO CENTAVOS). A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS DEVER AO INCIDIR DE ACORDO COM O QUE RESTOU DEFINIDO PELA JUSTICA TRABA LHISTA, ATE A DATA DE DECRETO DA FALENCIA, E A PARTIR DAI, CORREC AO APENAS PELO INPC (INDICE NACIONAL DE PRECO AO CONSUMIDOR), SEN DO QUE OS JUROS SOMENTE SERAO DEVIDOS SE O ATIVO DA MASSA FALIDA FOR SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DE TODOS OS CRE

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APOS O QUE VOLVAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 99, 3, CP C). I. NR. PROTOCOLO : 172634-02.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : JOSE ETEVALDO RAMOS IMPETRADO : CHEFE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ANAPOLIS ADV IMPTE : 8636 GO - ANTONIO FERNANDO RORIZ DESPAC

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 RESOLUCAO DE MERITO: VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO CONCLUSAO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSIST ENCIA JUDICIARIA, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INT IMADA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE SUA CONCESSAO, NAO ACOSTOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO HABIL EM COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCI A FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDE RAL ANTE O

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (V.G., ART. 82 DO CPC E ART. 74, LEI N. 10.741/2003) E EXPECA-SE OFICIO INFORMANDO O FATO AO PRESIDENTE DA SUBSECAO DA OAB. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANT E AS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER A BAIXA, SE M NOVA CONCLUSAO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE S UCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0425199.52.2015.8.09.0051 Além disso, autoridades coatoras, quando apresentaram as informações, mencionam que é equivocado o entendimento de que o Poder Público apenas pode realizar a cobrança de tributos por meio de execução fiscal. Sustentam que a execução fiscal, se trata de meio alternativo de cobrança e não obrigatório, e que, com a arrecad

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 . CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 16 DE MAIO DE 2018. VANESKA DA SILVA B ARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52374-65.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 1033 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ORLANDO MARTINS DOS SANTOS ADV REQTE : 50621 GO - REINIVALDO FERNANDES DE DEUS DESPACHO : AUTOS N. 2018.0052.3747 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR ORLANDO MA

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 UNCAO DAS CON SEQUENCIAS SOCIAIS DO VICIO TEM CAUSADO INUMEROS TR ANSTORNOS AOS SEUS FAMILIARES NESSA ESTEIRA DE RACIOCINIO, ORIENT A-SE A JURISP RUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS : HABEAS CORPU S - ACAO CIVIL DE INTERDICAO CUMULADA COM INTERNAC AO COMPULSORIA - COMPETENCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SECAO VERIFICA CAO - INTERNACA O COMPULSORIA - POSSIBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 223 Representada Pelo Pai Jean Cristian Camargo Caetano de Lima - Vistos. Recebo a petição e documentos de fl. 43 e seguintes como aditamento à Inicial, bem como defiro à impetrante os benefícios da Assistência Judiciaria. Anote-se. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Lavínia Camargo de Lima, rep

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os argumentos de ordem econômica utilizados pelo Poder Público não devem preponderar sobre a dignidade da pessoa humana, consistente no direito individual e social à saúde de pessoa hipossuficiente, que necessita, para viver com dignidade, de medicamentos especiais, cujo custo ultrapassa o valor da renda, medicamentos estes não fornecidos de forma gratuita pelo Poder Publico. Os princípios invocados pelo Poder Público (legalidade, discricionariedade e economicidade) não podem prevalecer