Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 13229 GSS VOTO VENCIDO Da r. sentença, cujo relatório adoto e que concluiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da reclamação, recorre a reclamada, postulando a sua reforma. Insurge-se a recorrente contra a condenação ao pagamento de VOTOS indenização por danos morais e materiais decorrentes da deflagração de doença profissional. Em prosseguimento, assevera ser indevido o r

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 19961 responsabilidade civil do empregador pelos danos morais e materiais sofridos em virtude de acidente de trabalho e, no mérito propriamente dito, impugna a condenação ao pagamento de indenizações a tais títulos; caso contrário, pede a redução dos respectivos valores e a aplicação do entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula nº 439 do C. TST no que co

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 13712 Não conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, por irregularidade de representação processual, exatamente pelos mesmos motivos que foram enunciados no v. acórdão embargado. RELATÓRIO Note-se que, em face da interposição dos embargos declaratórios, não cuidou a autora de regularizar a sua representação processual, eis que manteve nos autos a

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CITRA PETITA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ART. 52 E 53 DA LEI N.º 8.213/91. CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA INDIRETA. RUÍDO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. TUTELA ANTECIPADA. (...) III - Caracterização de atividade especial em virtude da exposição do segurado ao agente agressivo ruído. Laudo Técnico Pericial e/ou Perfil Profissiográfico Previdenciário

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 10579 regulamentou os artigos 189 à 192 da Consolidação das Leis do Plenamente possível a cumulação do pedido de adicional de Trabalho), pelo que, conclui-se que os substituídos, e na condição periculosidade com o pedido do adicional de insalubridade. de empregados da Reclamada, não desenvolveram, atividades Caso estejam presentes os requisitos para o deferimen

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 Portanto, em consonância com o Boletim de Ocorrência e demais 2759 Nego provimento. provas dos autos, reconheço que o Reclamante tentou ultrapassagem em local proibido (faixa contínua) e ao realizar manobra arriscada, pelas circunstâncias (retorno do caminhão à pista de origem), veio a provocar/sofrer o acidente (tombamento do veículo/carga). Mister pontuar que o R

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 19975 Insurge-se a reclamada, argüindo preliminar de nulidade do julgado por cerceio ao direito de produção de prova, com a remessa dos presentes autos eletrônicos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual. No mérito, impugna a condenação MÉRITO ao pagamento de adicional de periculosidade; caso contrário, pede a redução do valor arbitr

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 13222 VOTO VENCIDO Da r. sentença, cujo relatório adoto e que concluiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da reclamação, recorre a reclamada, postulando a sua reforma. Insurge-se a recorrente contra a condenação ao pagamento de VOTOS indenização por danos morais e materiais decorrentes da deflagração de doença profissional. Em prosseguimento, assevera ser indevido o reembo

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AS PECULIARIDADES DO CASO ANALISADO, A PENA PREVISIVEL PARA O CA SO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CTB APROXIMA-SE DO MINIMO LEGAL DIANTE DA AUSENCIA DE JUSTIFICATIVAS PLAUSIVEIS DE MAJORAC AO DE PENA. PORTANTO, EM CASO DE CONDENACAO, CERTAMENTE A PENA AP LICADA NAO ULTRAPASSARIA 01 (UM) ANO. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERA CAO ESSE CONTEXTO, O CRIME PRESCREVERIA EM 03

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 9755 categoria, em 01/04/2015 (cf. cláusula 4ª – ID. 9a231fc), pelo que o Por fim, não tendo a reclamante adunado aos autos a CCT seu salário deveria ter sido reajustado para R$916,15 2020/2021, que estabelece o piso salarial da categoria e o reajuste (R$845,00X8,42%), salário inferior ao piso salário previsto na CCT salarial previsto no período de 01/04/2020 a 3