1 resultados encontrados para pelo que foi aplicada ali - data: 02/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
-
Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo
-
Grupo é preso em SP após se passar por juiz e falsificar sentenças da Justiça do Rio de Janeiro
-
Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais
Processos encontrados
Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 243/2017 “ANEXO 1 DA P