Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A - CFI REQUERIDO : SILVANA NARCIZO BORGES ALVES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE 18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA MANDADO/AR E POR ORDEM DE SERVIçO, E SEU ADVOGADO VIA DIARIO DA JUSTIçA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IE. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANC IA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: A S TESTEMUNHAS INQUIRIDAS ENALTECERAM AS QUALIDADES PESSOAIS DO RE U, PORTANTO, A VALORO POSITIVA. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPECI E. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 IA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: A S TESTEMUNHAS INQUIRIDAS ENALTECERAM AS QUALIDADES PESSOAIS DO RE U, PORTANTO, A VALORO POSITIVA. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPECI E. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 MA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PEN A BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. PARA O RECONHECIMENTO DA ATENUANT E FACULTATIVA PREVISTA NO ARTIGO 66 DO CODIGO PENAL, E NECESSARIO QUE EXISTA COMPROVACAO DE CIRCUNSTANCIA RELEVANTE, O QUE NAO OCO RRE NA HIPOTESE DOS AUTOS. LOGO, NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APLI CAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. OS CRIMES FORAM PRA TICADOS EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 69 DO CP, PORTANTO, AS PENAS ORA APLICADAS DEVEM SER SOMADAS, SENDO QUE TAIS PERFAZEM O QUANTUM DE 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69,

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFI CADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA -BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIM INAIS (FLS. 106/109). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A AGRESSAO SE DEU NA PRESENCA DE TERCEI

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTI GO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QU ALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PE LO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C /C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIME S EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 CIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OPCAO POR ATOS D E VIOLENCIA, QUANDO DA SOLUCAO DE QUESTOES AFETIVAS, E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSA AO CONVIVIO SOCIAL. POREM, TENHO QUE A ELEVA DA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFI CADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ANIA, 19/01/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO NR. PROTOCOLO : 357398-09.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1257 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEBASTIANA MARLENE DOS REIS ACUSADO : JODSON GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUN CIA PARA ABSOLV

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 OM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACION AMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; C OMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO C RIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 03 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUA NTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 01 MES, TOR