Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VI STA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU AL GUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDA DE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECIS AO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDE NTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 06 MESES DE DETEN CAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO P ELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABER

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZ AO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GR ADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCU LENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOT

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZ AO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GR ADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCU LENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALMENTE REPROVAVEL, S OBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMPRIME A VITIM

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMEN TO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO, O FATO F OI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESP

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ELITOS FORAM PRATICADOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP (CONCURSO MATER IAL), PORTANTO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO, AS PENAS DEVEM SER SOMA DAS, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS DE PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONC EDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 STA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU AL GUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDA DE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECIS AO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDE NTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 181/182). CI

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 REPROVACAO. NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OPC AO POR ATOS DE VIOLENCIA, QUANDO DA SOLUCAO DE QUESTOES AFETIVAS, E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSA AO CONVIVIO SOCIAL. POREM, TENH O QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENC IA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AME DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLA R A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA, POIS TRATA-SE DE PESS OA COM GRADUACAO EM NIVEL SUPERIOR DE ENSINO, PERTENCENTE AOS QUA DROS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ANTECEDENTE S CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE NAO CONSTA SENTENC

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE PO SSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE I NEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 9 4/95). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS,