Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Nº 2014.09.1.005580-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LEONARDO PAIXAO BATISTA. Adv(s).: DF031058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).: DF035297 - GABRIEL CUNHA RODRIGUES. (...) Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo requerido, com fundamento no art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1786 O artigo 373 do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. O ônus da prova incumbe: I- Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II-Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Diante disso, frisa-se mais uma vez, compete ao Autor provar a existência dos fatos que constituem seus direitos. Vejamos. DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS As

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2919 REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ADVOGADA: SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN OAB/MS 7069 DESPACHO R.H. 1. Considerando o teor da certidão de fl. 86, recebo os Embargos de Declaração opostos pelo requerido com efeito infringente, eis que tempestivo. Todavia, conforme já decidiu o STF: ¿não é possível dar efeito infringente aos embargos de declaração sem a prévia intimação da

Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 Nº 2013.09.1.027608-2 - Repeticao de Indebito - A: DAYSE MARIA BENEVENUTE TEIXEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. JULGAMENTO - Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Consta dos autos que o requerido satisfez a obrigação, conforme fls. 90, e, considerando que o pagamento é o objeto d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital débitos formulado pela parte autora.Julgo sem resolução do mérito o pedido de compensação formulado pelo requerido, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95. ADV: KELMA SOUZA LIMA (OAB 5470/AM), JOSÉ ALBERTO MACIE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autora.Julgo sem resolução do mérito o pedido de compensação formulado pelo requerido, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95. ADV: CASSIANO CASTRO RIBEIRO (OAB 10586/AM), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3859 31 Processo 0823624-42.2017.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução Reqte: R.S.L.C. - W.A.S. - Criança/Ad: P.A.A.L. - M.C.A.L. ADV: FÁBIO DE MELO FERRAZ (OAB 8919/MS) “Vista ao MP.” Processo 0823638-26.2017.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Alimtda: I.S.X. - Alimtte: R.X. ADV: AMANDA VILELA PEREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 735 823 sua planilha de cálculo, em face do extrato juntado (fl. 43). Após, abra-se vista ao requerido, pelo prazo de 10 dias. Int. São Manuel, data supra. FERNANDO CÉSAR DO NASCIMENTO JUIZ SUBSTITUTO - ADV ANDERSON BOCARDO ROSSI OAB/SP 197583 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 581.01.2009.006478-0/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4177 30 retorne para possível homologação; de outro modo, compute-se o prazo para oferecimento de resposta, certificando eventual ausência de manifestação pelo requerido, com isto, intime-se a requerente para se manifestar, após abra-se vista ao MPE. Ante os documentos juntados às f. 271-278, defiro os benefícios da justiça gratuit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3765 RELAÇÃO Nº 0182/2022 Processo 0000255-04.2021.8.26.0654/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos Bartholomeu - Vistos. Intime-se o autor para que esclareça, em dez dias, se a obrigaç�