8.028 resultados encontrados para pelo stj. recurso - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Apelação Cível nº 0933175-57.2009.8.04.0001. Apelante: Município de Manaus/am Procurador: Antônio Dionysio Carvalho Paixão (OAB: 147A/ AM). Apelado: Ramolfo Coelho Doa Santos Filho. Presidente: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Lima. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO DE CPF E RG. DESNECESSIDADE. TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC/73). REAPRECIAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO POR ESTA CORTE EM VIRTUDE DO EFEITO REGRESSIVO INSCULPIDO NO ART. 1.040, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL DE 2015. RETRATAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PARA SEGUIR A ORIENTAÇÃO FIRMADA P
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0922193-81.2009.8.04.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível, Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; Embargante: O Município de Manaus; Procurador: Ivson Coêlho (OAB: 550A/AM); Embargado: Jose dos Santos P Braga; Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Paulo César Caminha e Lima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNIC
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sessão: 06 de junho de 2016. Apelação Cível nº 0826283-61.2008.8.04.0001 de 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município de Manaus. Procurador: Sam
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital segundo o qual ‘’publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: (...) serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça’’.Não existindo qualquer distinção ou tese jurídica apta a superar o entendimento firmado pelo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Apelaçãi Cível nº 0937666-10.2009.8.04.0001. Apelante:
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1868 25 REGRESSIVO INSCULPIDO NO ART. 543-C, §7º, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. RETRATAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PARA SEGUIR A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.450.819/AM, afetado ao regime do art. 543-C do CPC, fixou a tese de que ‘’em ações d
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1868 26 IRRESIGNAÇÃO POR ESTA CORTE EM VIRTUDE DO EFEITO REGRESSIVO INSCULPIDO NO ART. 543-C, §7º, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. RETRATAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PARA SEGUIR A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.450.819/AM, afetado ao regime do art. 54
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jurídica apta a superar o entendimento firmado pelo STJ, mostrase inarredável a retratação da decisão anterior, permitindo-se o prosseguimento do feito na vara de origem.Recurso conhecido e provido. DECISÃO: à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente dec
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Justiça’’.Não existindo qualquer distinção ou tese jurídica apta a superar o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se inarredável a retratação da decisão anterior, permitindo-se o prosseguimento do feito na vara de origem. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apela