Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO D OUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA RE PELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE P ODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAM

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFEND E NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSUR AVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS NO ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A AGRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CONFRONTO ENTRE O MAL S

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: 1)AGRESSAO INJUSTA, ATUAL O U IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFORMACOES DE QUE OS INVESTIGADOS DISPARARAM TRES VEZES APOS TER A VITIMA DISPARADO DIVERSAS VEZES CONTRA OS INVES TIGADOS, TENDO INCLUSIVE ACERTADO MANOEL, COM UM TIRO NO TORAX. 2 ) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSURAVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS N O ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A A GRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CO

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 , 26 DE OUTUBRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 271430-87.2016.8.09.0051 : 747 : INQUERITO : JOAO HUMBERTO SOUZA GONZAGA RENATO CARNEIRO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201602714309 INDICIADO: A ESCLARECER VITIMA: RENATO CARN EIRO DA SILVA E JOAO HUMBERTO DE SOUZ

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NTOU ENTRAR NA RESIDENCIA DAS TESTEMUNHAS IVONETE E SABRINA, COLO CANDO SUAS VIDAS EM RISCO, CONSIDERANDO QUE SE TRATAVA DE UMA PER SEGUICAO POLICIAL. VEJAMOS: () QUE ESTAVA EM CASA NA COMPANHIA DE SUA FILHA SABRINA, QUANDO POR VOLTA DAS 16:30 HORAS, OUVIU TRES DISPAROS DE ARMA DE FOGO E O BARULHO DE ALGUEM PULANDO PARA DENTR O DE SUA PROPRIEDADE; QUE IMEDIATAMENTE CORRE

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I) AGRESSAO INJ USTA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UM A VEZ QUE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAM INDICAM QUE A VITIMA E D EMAIS SUSPEITOS PORTAVAM ARMAS DE FOGO E EFETU

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ANDO NO GALPAO, OUVINDO TAMBEM UM SOM SEMELHANTE AO DE UMA PESSOA CAINDO NO CHAO; QUE ESTAVA ABRINDO O PORTAO PARA A POLICIA QUAND O O DEPOENTE VIU UM POLICIAL MILITAR CAMINHANDO EM CIMA DO TELHAD O DA CASA VIZINHA, MOMENTO EM QUE ESCUTOU O ESTAMPIDO DE UM DISPA RO DE ARMA DE FOGO E QUE APARECIA VIR DOS FUNDOS DO LOTE. () QUE O DEPOENTE DESTACA QUE JA TINHA ANOITECIDO E

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 L CIVIL, PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, FATO OBSERVADO PELA VITIMA QUE ROUBAVA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O INVESTIGADO EFETUOU APENA S 01 (UM) DISPARO CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE O OBITO, VISANDO REPELIR O ASSALTO E A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JUL IO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, ED ITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO S

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O APURADO, VISLUMBRO QUE OS INVESTIGADOS AGIRAM EM LEGITIMA DEFESA. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGITIMA DEFESA QU EM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AG RESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A AN ALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I)