Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1783 PRELIMINARES Do vínculo de emprego Da inépcia Em razão da confissão ficta da reclamada, acolho a informação da Não há falar em inépcia da petição inicial, porquanto os requisitos parte autora no sentido de que o vínculo de emprego teve início em do § 1º, do art. 840, da CLT foram preenchidos. 17 de dezembro de 2013. A parte autora apresenta uma breve

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 5315 utilidade. A expedição de um único edital poderia representar PODER JUDICIÁRIO prejuízo ao erário. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim e com fulcro numa interpretação material-evolutiva, e pelo todo acima exposto, determina-se a dispensa da cobrança das contribuições previdenciárias neste particular. Jonhnatan Cordeiro De Almeida (ADVOGADO) (CPF: 063.283.034-40)

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 4405 Assim e com fulcro numa interpretação material-evolutiva, e pelo todo acima exposto, determina-se a dispensa da cobrança das contribuições previdenciárias neste particular. Arquivem-se os autos. Processo Nº ATOrd-0000940-56.2020.5.06.0103 AUTOR ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 1996-A/PE) RÉU SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 162 Assim sendo, deve as Reclamadas comprovarem os depósitos Em outra passagem, faz referência a ter anexado extrato da conta levados a efeito durante todo o período, já na primeira audiência a vinculada do FGTS a demonstrar a omissão dos depósitos. critério do Enunciado 95 do TST, sob pena de complementação, via execução direta, no tocante as diferenças não de

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FAT OS ARTICULADOS PELO AUTOR (ARTIGO 803 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ). GOIâNIA, 04 DE ABRIL DE 2013. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 323184-10.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 7315 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : JOSE WILLIANS MATOS SOARES REQUERIDO : BANCO BRADESCO S

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : EFG REQUERIDO : CEGS ADV REQTE : 4193 GO - LUIZ ALBERTO MACHADO ADV REQDO : 2604 GO - JOAO TOME DE MELO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORáRIOS PELO REQUERENTE. CONTUDO, POR SER ESTE BENEFICI

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em casos de empresa em recuperação judicial, com a quantificação 18055 LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE do crédito, seguindo a execução mediante a habilitação no quadro geral de credores do Juízo Universal Falimentar. Agravo de Desembargadora Relatora instrumento desprovido. (AIRR - 25600-62.2008.5.20.0001 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento:

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 1743 Uma execução de valores ínfimos em prol da União lhe traz muito "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument mais prejuízo que benefícios, seja monetariamente, como o gasto o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. em energia processual que poderia ser utilizada em outros OLINDA, 3 de Outubro de 2016 processos de importância

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região com toda principiologia que fundamenta e a orienta. O 2131 PODER magistrado não pode se quedar sempre de braços cruzados JUDICIÁRIO diante da inércia do poder legiferante, pois a sociedade cada DESPACHO vez mais clama por resposta do Estado. Uma execução de valores ínfimos em prol da União lhe traz muito mais prejuízo que benefícios, seja monetariamente, como o ga

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 NATUREZA EXEQUENTE : EXECUCAO : GERSON ESTEVAO BARBACENA MARIA DIVINA ESTEVAO EXECUTADO : RH RESTAURANTE LTDA RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ HALEX RIBEIRO DE LIMA CLEUSA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ ADV EXEQTE : 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA DESPACHO : PELO TODO ACIMA EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 33 E 59 DA LEI Nº 7 357 DE 1985, COMBINADOS COM A PARTE FINAL DO