Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O salário pago por "fora " era constituído de 3512 proporcionais; 1/3 constitucional sobre as férias, gratificação comissões, ou seja, o reclamante exercia simultaneamente a natalina proporcional e FGTS sobre as verbas rescisórias ( função de motorista e cobrador, e, por cada passageiro que 8%+40%). utiliza-se da condução, recebia uma comissão diária de 3% so

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 473 (TJSP; Ap. nº 1005148-78.2017.8.26.0066, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 23.08.2018).TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Parte autora que pretendia remarcar passagem de volta ao Brasil, tendo sido informada sobre a tarifa de remarcação, que era superior ao valor da passagem de volta em companhia concorrente. Pretensão de ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2950 bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado (TJSP, Apelação n. 113.190-1, relator Desembargador Walter Moraes). Observados esses critérios acima indicados, tem-se que a indenização pelos danos morais, na hipótese, deva ser fixada na quantia de R$ 10.000,00, com incidência de correção monetária a partir

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 129 Ora, tem como confundir seleção com treinamento? II – FUNDAMENTAÇÃO A seleção é feita antes da admissão, podendo o candidato ser aprovado ou não. O treinamento, diferentemente, é realizado após a contratação, 2.1. DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO a fim de aperfeiçoar as habilidades que o empregado PEDIDO supostamente já possui. Rejeito,

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 127 Não juntando esses documento, a empresa deixa de provar o fato impeditivo do direito do reclamante, e, além disso, acaba 2.3. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS por validar os documentos juntados com a inicial, os quais comprovam que o reclamante participou de um treinamento. No processo do trabalho, somente são devidos honorários advocatícios nas hipóteses das Súmula

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 5564 voltar do trabalho, ainda que com um pouco de espera ou antecedência está configurada a existência do serviço, afastando o direito obreiro à parcela. Por fim, se mantido o entendimento de que são devidas as horas "in itinere", entendo que existem dois equívocos na condenação. Votos Revisores Em primeiro lugar, a pretensão obreira se refere às horas de percurs

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região E) Multa do artigo 477 da CLT F) Depósitos de diferenças de FGTS e multa de 40%, que serão apurados em regular liquidação de sentença e que deverão ser realizados em conta vinculada, após a intimação da liquidação, com a informação às autoridades competentes para levantamento do valor depositado. Na ausência, multa de R$ 200,00 e execução direta dos valores de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 1795 genitor de modo a suprir a irregularidade processual. De outra feita, ainda que não seja a menor que adquiriu a passagem, o correto é que fora a passageira transportada pela ré de modo que passou pelos supostos percalços de modo a ser legitimidade ativa para figurar como protagonista da ação. Portanto, afa

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 255 integral não garante à parte autora o recebimento de nenhuma como acréscimo de benefício "pelo" trabalho desempenhado. Se o indenização. autor trabalhasse de ônibus receberia indenização pelo valor da passagem gasta. Pelo exposto, entende o Juízo que este pagamento não possui DA HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS. natureza salarial, mas sim indenizatória, sen

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO E) Multa do artigo 477 da CLT ADVOGADO F) Depósitos de diferenças de FGTS e multa de 40%, que serão RÉU apurados em regular liquidação de sentença e que deverão ser ADVOGADO realizados em conta vinculada, após a intimação da liquidação, com RÉU a informação às autoridades competentes para levantamento do valor depositado. Na ausência, multa de R