22 resultados encontrados para pena aplica da seja suficiente para - data: 23/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36926-26.2014.8.09.0175 : 129 : ACAO PENAL : ARTANIA DARC DA ROCHA ANTONIO LUIS DA ROCHA JEFERSON ISAC DA RCOHA ACUSADO : YGOR BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400369260 DESPACHO: FA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICA DA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELIT UOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES . CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 294618-41.2010.8.09.0174 1039 ACAO PENAL FRANCIMAR PEREIRA CAMARA DEMERSON LUIZ VICARI 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201002946187. DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 302 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVO E PROPR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 CADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO R EPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPAB ILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, OFICIE-SE O TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITI COS, DO SENTENCIADO COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, PO R FORCA DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, O S DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO JOHNY HENRIQUE MARTINS ROSA, FICAM SUSP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AL (NEUTRA); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: APESAR DOS OBJET OS TEREM SIDO RESTITUIDOS HOUVE UM PREJUIZO PSICOLOGICO GRAVE AS VITIMAS, INCLUSIVE DEVIDO AS DESFECHO POSTERIOR A ACAO QUE LEVOU UM DOS ENVOLVIDOS A OBITO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENT O DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. D IANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO : 387799-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1616 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KAMILA ALVES SOUZA ACUSADO : ERICK ALVES MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CONDENO O DENUNCI ADO ERICK ALVES MARTINS, DEVIDAMENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, CON DENANDO O DENUNCIADO MARCIO RUBENS TOMAZ DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO CONDE NADO: QUANTO A CULPABILIDADE: O CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 VA DO ACUSADO, POR SE TRATAR DA FE PUBLICA. LEVANDO-SE EM CONSIDE RACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTES SAO D ESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICA DA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELIT UOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO TORNANDO-A DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 IAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATI CA DELITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE; (NEUTRA) 8 QUANTO AO CO MPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE; (NEUTRA). DIANTE DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE E