Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO P RINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQ UER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICA O PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEIT O DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPE CIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 VE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE IN TERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI AMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERD ADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CON

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERI O PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC , MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE S ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS A

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDE ROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE CO M OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBI TO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QU E QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PR ESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCES

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TEND O A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO IL EGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO N AO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQU E SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDAD E DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA P ELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERN OS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTE RIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO J UIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE R ECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCAN CADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SE R EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE ME

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 URIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICAD A CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONAL IDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DIREITO. (GRIFEI) DAI CONCLUINDO, EM VIRTUDE DE O ACUSADO SER PRI MARIO, E DE TER REPARADO O DANO AS VITIMAS, NA EVENTUALIDADE DE U MA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA DOIS ANOS, NOS TE RMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA , QUAL SEJA, O ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL (PENA DE UM A C INCO ANOS E MULTA), DE FORMA QUE, INEVITAVE

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECOR RENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENT ENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE