Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAM ENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO , ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACU SADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVA CAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESEN TA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS.61/62); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE CONSIDERA-LA B OA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO. NAO HA MAI ORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 UAL SOMENTE RESTARA A SAUDADE, O TRAUMA ETERNO E A DECEPCAO COM A NATUREZA HUMANA; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLE XO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MATEUS QUEIROZ A GUIAR EM 23 (VINTE E TRES) ANOS DE RECLUSAO. VI

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 EM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATAND O-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. ESTABELECE O NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTER IS: () O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDIC

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 CESSARIA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME E, EM RAZAO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FACULTO AO SENTENCIADO RAFAEL O DIREITO DE A PELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. ASSIM, DETERMINO AO CARTORIO QUE EXPECA ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO (O RESPECTIVO ALVARA DE SOL

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 5, INCISO III, ALINEA D DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS I NICIAL EM (06 MESES), CHEGANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO, OPORTUNIDADE EM QUE A CONVOLO EM DEFINITIVA, A MINGUA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. TA

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 TANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFE RE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/R EPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTA NCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SE

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 9725 22325 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SC - FLAVIO NUNES GO - LEONARDO COELHO AVELAR DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS HELTON GEOVANY LE MES, MAURICIO VESCOVI LO E TIAGO HENRIQUE DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I E IV E DO ARTIGO 288 (ALTERADO PELA LEI N 12.850/2013), C/C ARTIGO 69, TODOS DO COD

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 MOLDES DO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PEN A APLICADA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO A

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 INGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TE NHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. TAMBEM LEVAN DO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. ATEND