Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DIGO PENAL RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. E POR ISSO APLICO O AUMENTO NA PROPORCAO MINIMA DE 1/3 (UM TERCO). RESTAM, POIS, ATE O PRESENTE, AS PENAS EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECL USAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PELA NARRATIVA DOS FATOS E SUA DINAMI CA, CONSOANTE SE APUROU NO CURSO DESSA INSTRUCAO PROCESSUAL, SUA PARTICIPACAO FOI DE MENOR IMPORTANCIA. DESDE MO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL , SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. SENDO ASSIM, FIXO A PENA B

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIM