1 resultados encontrados para pena base do acusado erils - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ER CONSIDERADA NEUTRA A REPROVABILIDADE; DOS AUTOS TRANSPARECE QU E O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NAO LHE PREJUDICA (VIDE CERTIDAO DE FLS. 133/134); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VIS TA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A