Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 MORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS (SUM ULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), CONFORME (FLS. 486/4 87); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES D A NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA , PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHE

Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 NR. PROTOCOLO : 73240-91.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO LINDOMACIO DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENúNCIA OFERECIDA PELO MINISTéRIO PúBLICO CONTRA O ACUSADO FRANCISCO LINDOMÁCIO DE SOUZA, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS P

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO. POR éPOCA DA EXECUçãO, A PENA DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49 PARáGRAFO 2º DO CóDIGO PENAL. A PENA SERá CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO CONFORME ESTABELECE A LETRA “C” DO § 2º DO ARTIGO 33 DO CPB. TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A

Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 APRESENTA BONS ANTECEDENTES (FLS 52/53), PORTANTO TAL CIRCUNSTâNCIA LHE FAVORECE; COM RELAçãO à CONDUTA SOCIAL NADA Há NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, DONDE SE PODE CONCLUIR SER A MESMA BOA; NãO Há MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTâNCIA ATINENTE à PERSONALIDADE DO RéU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELAçãO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES N�

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O ENTENDIMENTO DE QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CONSTATADAS, O PARâMETRO DE AUMENTO EFETIVAMENTE APLICADO PELO MAGISTRADO DEVE SER MANTIDO, PORQUE PROPORCIONAL E CONSENTâNEO à REALIDADE SANCIONATóRIA 12 - A REPARAçãO MíNIMA DE DANOS à VíTIMA é NORMA COGENTE, INSTITUíDA PELA NOVA REDAçãO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CPP, SENDO DEVER DO MAGISTRADO APLICAR REFERIDA NORMA, FIXANDO O QUANTUM MíNIMO, A Tí

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) DI AS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER R ECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (A

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 886 295 ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB 26373/CE) - Processo 0058759-58.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: E. M. A. e outros - FICAM INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 11.02.2014 ÁS 14;30 HORAS, Dra. Maria Cristina Ferreira da Costa OAB/CE 10709/CE, Dartwnz Vanberto Barbosa Sales OAB/RN 9822, JUÍZO DE DIREITO

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO FRANCISCO BELMIRO DE LIMA EM 03 (TRES ANOS) DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) M ESES, COM FULCRO NO ART. 65, INC. III, D (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 0

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 A SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVI STA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGEN TE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CON DUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABIL IDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA R EPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F