Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDEN O MARCELO CAMILO RAMOS NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT DO CODIGO PEN AL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMIC A DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT ENCIARIO ESTADUAL. DO CRIME DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI N 10.826/2003) QUANTO A CUL PABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL , TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE D

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 Senten¦a: ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS MARCELO HENRIQUE MELO DA SILVA E AILTON MANOEL DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I E I V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I - QUANTO AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE MELO DA SILVA: AT

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS MARCELO HENRIQUE MELO DA SILVA E AILTON MANOEL DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I E I V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I - QUANTO AO ACUSAD

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PRATICA DEL ITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO C P, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MARCELO VAZ DE ARAUJO EM 01 (UM) A NO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA EM RAZ AO DA MENORIDADE (ART 65, INCISO I) DO CODIGO PENAL, E DA CONFIS SAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE (ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ATENUO A

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA TER D ECLARADO, POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, SER SOLTEIR O, EMPRESARIO, A EPOCA DOS FATOS ESTAVA NO NEGATIVO, TER ENSINO S UPERIOR COMPLETO E MORAR COM A COMPANHEIRA. NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU , PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM REL

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ERENTES AO TIPO PENAL, PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE ; AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE, DE SOR TE QUE NAO SERAO ANALISADAS NEGATIVAMENTE; O COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA, SENDO, PORT ANTO, TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1438 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VLADIMIR JOSÉ MASSARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDES OSMAR ARAUJO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2012 Processo 0000642-14.2007.8.26.0103 (26/2007) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública Vantuil Terez