Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), CHEGANDOSE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E C

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 XTRAPENAIS TAMBEM SAO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NO CASO, A ADOLESCENTE SALYMA MURIEL DA SILVA, P OR SER INIMPUTAVEL, DEIXO DE FAZER MAIORES COMENTARIOS. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERM INA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RICARDO SOUSA DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZADA REST A A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDE NAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTI