Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NAS SANCOES DO ARTIGO 15, DA LEI N. 7.802/89 E A EMPRESA MAJOR P RODUTOS PLASTICOS LTDA (TUBOS PRESIDENTE) NAS SANCOES DO ARTIGO 1 5, DA LEI N. 7.802/89 C/C ARTIGO 2 E 3, DA LEI N. 9.06/98. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. A) CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA: A.1) EM RE LACAO AO DELITO DO ARTIGO 155, 4, II: I CULP

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, A

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL , POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 S TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POIS A PE NA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DIANTE DISSO, TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONC LUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR RE PROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO Q UE A VITIMA NAO TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 313837-66.2012.8.09.0175 : 885 : ACAO PENAL : LUIS CARLOS VIEIRA BRITO KELLY THALITA PEREIRA DA SILVA VITIMA : LOJAS MARISA LOJAS RENNER ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 6479 DF - DIVINO JOSE SANTOS 30244 GO - DIVINO JOSE SANTOS 39584 DF - RENATO MARQUES ROSA DESPACHO : AUTOS N: 201203138371 DESPACHO ENCAMINHE-SE COPIA DOS DOC

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 , DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPO NTANEA, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . CONSIDERANDO A PENA APLICADA EM PATAMAR

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 219434-27.2014.8.09.0146 425 FLAGRANTE/INQUERITO INCOLUMIDADE PUBLICA LUCAS FERNANDES PEREIRA 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES 35733 GO - CAMILA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMU LADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LUCAS FERNANDES PER

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ACUSADO ADV ACUS : RENILDO PEREIRA DE SOUZA : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RENILDO PEREIRA DE SOUZA COMO INCURSO NAS PENAS DA ACAO CAPITULADA NO ARTIGO 168, PARAGRA FO 1, INCISO III, COMBINADAS NA FORMA D

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 10 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 238/239, AP ESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 11 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FO I APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (