TJGO 24/03/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
ERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONC
LUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS
- NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR RE
PROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO Q
UE A VITIMA NAO TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS SEUS BENS; VIII COMP
ORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERA
NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA,
FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R
ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA
NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL
, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DA CAUSA
DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO D
E PESSOAS GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PART
IR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIM
E, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER M
AIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTAN
DO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA,
SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU
MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO,
CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRES
ENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO
157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA
NO CRIME EM QUESTAO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXA
NDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNAND
O-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIM
INUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDA
DE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS M
ULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/
30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDI
CAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO
III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL,
ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUST
RIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PRE
VISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQ
UISITOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO COND
ICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) A
NOS (ART. 77 CP). B) LUCIENE MARCAL: I CULPABILIDADE NAO HA NOS A
UTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA
DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS A AC
USADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 198/199;
III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSO
NALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA
O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NE
NHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO
OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV
ACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A
VITIMA NAO TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS SEUS BENS; VIII COMPORTA
MENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO
QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAV
ORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU
SAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DE
IXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA,
PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, PO
IS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DA CAUSA DE A
UMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PE
SSOAS GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR D
O MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, E
STES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIOR
ES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A
DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA
CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAI
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