Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 TA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 2 31 DO STJ). ATENTO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS QUE NOS CASOS EM QUESTAO DEVERIA SE APLICAR A PRIMEI RA PARTE DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE QUE FORAM C OMETIDOS OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO CONDENADO, DEIXO DE AP

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO, NAO OSTENTA M AUS ANTECEDENTES, EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A NAO-CULPABILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NO RMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSO NALIDADE; O MOTIVO DO DELITO NAO FOI IDENTIFICADO; AS CONSEQUENCI AS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DEVEM SE

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 20133-80.2012.8.09.0175 : 58 : ACAO PENAL : LEANDRO PIMENTEL DA LUZ JOHNATHAN NUNES DO LAGO ACUSADO : ISAIAS DOS SANTOS NOVAIS ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS P EDIDOS CONSTANTE NA DENUNCIA PARA

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 OTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA CO MO BAIXO, PORQUANTO AS VITIMAS SOMENTE TOMARAM CONHECIMENTO DO OC ORRIDO QUANDO ACIONADAS PELA POLICIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAV ORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO, ANTERIOR A DATA DO FATO. CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAME NTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVAL ORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. NAO HA NOS AUTOS EL EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAR ESTE QUESITO

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 IR DINHEIRO COM OS OBJETOS ROUBADOS PARA COMPRAR MAIS DROGAS. CON SEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO A VITIMA RECUPEROU O A PARELHO DE TELEFONE CELULAR SUBTRAIDO. COMPORTAMENTO DA VITIMA. N EUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISA DAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE,

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVAL ORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. NAO HA NOS AUTOS EL EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAR ESTE QUESITO. MOTIVO DO CRIME. F AVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTA NTES NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCOS AURELIO FERREIRA BARBOSA , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 157, 2, INCISO I I, DO CODIGO PENAL, E ART 244-B DA LEI N 8 069/1990, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, NOS TERMOS DO ART 70, PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 A PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE APOS ANALISAR A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 81/83, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR A DATA DOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS NA DENUNCIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS,