7 resultados encontrados para pena com regressao caute - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 33798 11505 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 GO - MURILO RODRIGUES TEIXEIRA GO - VALDETE MORAIS DE SOUSA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/05/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01602553089 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: VANDER LEY JUNIO VIEIRA DE ARAUJO MAE: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE ADAO GONCALVES LIMA VITIMA : GISLENE CAIXETA VIEIRA ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOSE ADAO GONCALVES LIMA, FILHO DE ANTONIA GONCALVES SILVA, E DETERMIN O A REGRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 GIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO S EU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL D E REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTE LAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEIT O DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 US FERREIRA GARCIA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. QUANTO AOS PL EITOS DE INDULTO FORMULADOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL E AS FLS. 86-V, RESSALTO QUE SEMPRE ESTEVE PENDENTE DE DEFINICAO A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D O APENADO, SEJA PELA PRATICA DO FATO NOVO DURANTE O LIVRAMENTO CO NDICIONAL OU PELA NOVA CONDENACAO. DEFINIDA A S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEF INITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE D E AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LU Z DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENT O NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 HIAGO SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DR. FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVA LCANTE OAB/GO N 23375 APENADO: JOAO PAULO SOUSA BARBOSA( ABERTO F ORAGIDO ) MAE: MARIA DE JESUS SOUSA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A A UDIENCIA PARA JUSTIFICACAO DE FALTA GRAVE NOTICIADA AS FLS. 129/1 3, O APENADO NAO COMPARECEU. EM CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN VERI FICOU-SE QUE O APENADO FORAGIU DA CASA DO A