Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2462 BANCO DO BRASIL S/A Apelado: EVARISTO ALVES DE SIQUEIRA Rel. Carlos Alberto Lopes - j, 20/06/2017). (grifo nosso). DO EXCESSO DE EXECUÇÃO No que tange aos cálculos apresentados pela parte exequente, não deve ser reconhecido o excesso alegado. Os elementos constantes dos autos são suficientes à apuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1080 na ação coletiva. A respeito, decidiu o STJ, em sede de recurso repetitivo que “os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2328 provido, para os fins de desconstituir a r. sentença e julgar parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento da sentença.”(Apelação nº 1054947-77.2016.8.26.0114 - Comarca de Campinas - 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: EVARISTO ALVES DE SIQUEIRA Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1095 Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP) Processo 1003098-12.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Créditos / Privilégios Marítimos - Demark Customs Broker Representada No Brasil Por Port Trade Ltda - Ecomaxxi Comercial e Importadora Eireli - Epp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1121 correção monetária plena do débito judicial, tendo como base de cálculo o saldo existente ao tempo do plano econômico em questão na lide, e não os valores de depósitos da época de cada plano subsequente Entendimento pacificado pelo STJ com o julgamento de repetitivo, REsp nº 1.314.478/RS. AGRAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2854 AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS Decisão agravada que determinou o afastamento da incidência de juros remuneratórios Ausência de interesse recursal Não conhecimento. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2219662-05.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1303 (OAB 412164/SP) Processo 1018412-90.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Manuport Logistics do Brasil Ltda - Hamburg Südamerikanische Dampfschiffahrts Gesellschaft na pessoa de seu agente geral no Brasil HAMBURG SÜD BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 152/155: manifeste-se o réu, em dez dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3529 citação do requerido no processo de conhecimento. Requer a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso; o recebimento da diferença atualizada dos expurgos da caderneta de poupança no valor de R$ 148.321,81 (cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 970 ofício n. 936/2017 NUGEP, afirmou que “a partir dos debates ocorridos na sessão de 27/9/2017, foi possível constatar que o principal motivo para o cancelamento dos temas foi que o STJ já havia julgado a tese ‘c’, referente à legitimidade ativa de não associado, sob o rito dos repetitivos no Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2920 Prática do TJ/SP que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de Direito Privado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS Decisão