Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2535 de capital alheio, de forma que, inexistindo quantia depositada, não se justifica a incidência de juros remuneratórios, pois o depositante não estará privado da utilização do dinheiro e o banco depositário não estará fazendo uso do capital de terceiros ou não terá a disponibilidade da pecúnia. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1083 Processo 1005970-68.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elizabeth Miyashiro - - João Henrique de Abreu - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ELISABETH MYIASHIRO e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3390 autos da ação civil pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053, movida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que tramitou pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo-SP, já transitada em julgado, que reconheceu o direito aos poupado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2644 determinada a intimação do executado (fl. 47). O executado foi citado (fl. 51), efetuou o depósito (fl. 65), e apresentou impugnação, arguindo as preliminares de prescrição da pretensão da autora; do cancelamento da distribuição e suspensão do processo em face ao REsp 1.438.263/SP; da ilegitimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1837 juros remuneratórios deve ser computada no cálculo do débito, mês a mês, decorrente da condenação externada na sentença em questão, devendo ser aplicados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio entre as partes, não se vislumbrando, portanto, qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 795 poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): 1.1. Descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; 1.2. Incidem os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 989 liquidação do crédito. A condição de poupador foi comprovada de plano pelo exequente e a liquidação do “quantum debeatur” é o que ora se discute nos autos, tendo ambas as partes a oportunidade de exercer o contraditório e expor seus fundamentos. Representação processual regular, conforme fls. 04/