Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios. Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, a pretensão do ora Embargante confunde-se com a recursal, buscando a modificação da decisão embargada, finalidade distinta do instituto dos embargos de declaração.A definição do ponto contr

Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Juiz de Direito: Jose Guilherme de Souza Diretor de Secretaria: Divino Roberto de Barros Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 127908-4/08 - Execucao - A: DAVID POUBEL BARRETO. Adv(s).: DF022629 - Marco Antonio da Cruz Borba. R: MARLEIDO CRUZ OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5411 Intimado(s)/Citado(s): Providos em parte os embargos opostos, na forma da - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA fundamentação retro. 3. CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, para: a) corrigindo o erro material verificad

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Patrícia Nominato de Oliveira(OAB: 118080/MG) IALA DAVILA SUDANO(OAB: 151990/MG) MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA(OAB: 122966/MG) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VICTOR VINICIUS FIGUEIREDO CORREA(OAB: 135336/MG) FlávioFonseca Oliveira Rodrigues 5412 do novo arcabouço legislativo, sob pena de afronta à segurança jurídica, à ir

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Solange Castro Nascimento(OAB: 125643/MG) ROSALIA HAAS RENATA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 65901/MG) Espólio de Luiz Felippe Haas RENATA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 65901/MG) ANITA DE BARROS 1078 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMEN

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 905 decisão cujo trânsito em julgado se operou, sob pena de afronta ao DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo agravo instituto da coisa julgada e à imutabilidade da decisão, aplicando-se de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. as normas contidas nos artigos 502 e 203, do CPC. Custas, pela executada, no importe de R$44,26, nos ter

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1066 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: discutir matéria pertinente à causa principal." 2. A liquidação deve EMENTA:EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO obedecer aos estritos limites da decisão transitada em julgado, sob EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR A SENTENÇA pena de afronta ao instituto da coisa julgada e à imutabilidade da LIQUIDANDA.

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 224 art. 109, do Regimento Interno deste Regional. CONCLUSÃO DO VOTO FUNDAMENTAÇÃO Recurso ordinário não conhecido, uma vez que não se aprecia, em sede recursal, matéria fática que não fora alegada e tratada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de afronta aos princípios da ADMISSIBILIDADE ampla defesa, contraditório, duplo grau de jurisdição e do devido R

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2631 condenação ao pagamento do adicional de transferência com reflexos em RSR e FGTS, não se podem excluir tais reflexos dos cálculos de liquidação, sob pena de afronta à coisa julgada. Interpretação cristalina do §1º, art. 879, CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) PROCESSO nº 0001251-40.2017.5.17.0008 (AP) AGRAVANTE: ESCAVE EQUIPAMENTOS BAHIA ENGENHARIA E LTD

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO BRENO GILBERTO BONUTI BIZZI(OAB: 245780/SP) MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO(OAB: 208128/SP) REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870/SP) TERESINHA SALA RODRIGO PINHATA DE SOUZA(OAB: 227058/SP) FLAVIO PASQUINELLI FILHO THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI(OAB: 24