Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 GILENO DE JESUS SILVA JEFFERSON DA CRUZ ACUSADO : JOAO FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES LUCAS DOURADO RODRIGUES ADV ACUS : 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA: ABSO LVER O REU LUCAS DOURADO RODRIGUES, RG 4632860 SSP/GO, BRASILEIRO , CASADO, NATURAL DE BARRA DO G

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TAL; DAS ACUSACOES DE TER INFRINGIDO O ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006, E ART. 1, 1 E ART. 2, DA LEI 12.850/2013, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SER EM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS