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19 resultados encontrados para pena de cobranc - data: 08/08/2025

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TJGO 05/09/2018 - Pág. 334 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 S-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO F INANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DI AS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANC A ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZ ENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A R

TJGO 03/08/2017 - Pág. 546 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR. PROTOCOLO : 170797-50.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 855 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : FERNANDO BERNARDELI NOGUEIRA ADV ACUS : 37440 GO - RONICLEY NUNES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701707971 REQUERENTE: ADRIANO INACIO DE SOUZA DEC ISAO FERNANDO BERNARDELI NOGUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DE FATO TIPIFICA

TJGO 18/07/2018 - Pág. 144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 O DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES E STES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 249838-71.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 883 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAICON ALVES DE AVELAR VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA

TJGO 26/06/2018 - Pág. 99 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 RADO DIAS DA 9 VARA CRIMINAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ E O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ROBERTO CORREA. REALIZADO O PR EGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO FERNANDO CARVALHO LIMA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO DR. MARCELO SILVA PENNA. AUSENTES AS VITIMAS NAYARA DE CARVALHO E ILMA OLIVEIRA, AMBAS DO ROL DA D ENUNCIA, RAZAO PELA QUAL A AUDIENCIA NAO FOI R

TJGO 03/07/2015 - Pág. 988 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 HENTOS) DIAS MULTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO. A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, DEVENDO SER RECOLHIDA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANC A ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZ ENDA PUBLICA. CASO PRETENDAM RECORRER DA PR

TJGO 05/07/2018 - Pág. 246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018, AS 08:30 HORAS, ACOMPANHADO POR UM FA MILIAR PROXIMO, A FIM DE SER SUBMETIDO A EXAME MEDICO PERICIAL, N OS TERMOS DO OFICIO N 3388/2018/JM (FL. 14). OPORTUNAMENTE, ENCAM INHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDIC IARIO, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO N 3388/2018/JM (FL. 14). GOI ANIA, 03 DE JULHO DE 2018. MARCELO FLEURY CUR

TJGO 10/12/2018 - Pág. 2469 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 A PENA PROVISORIA FIXADA NO MONTANTE DA PENA BASE. NA TERCEIRA FA SE DO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA DE PENA, NAO HA CAUSA DE AU MENTO GERAL OU ESPECIAL QUE MODIFIQUE O PATAMAR DA REPRIMENDA, RA ZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO COMO VALOR SO DIA-MULTA 1/30 DO SALARIO -MINIMO VIGENTE TENDO EM VISTA QUE NAO HA

TJGO 29/11/2016 - Pág. 2865 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 LTURA E CUMPRA-SE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. FIXO EM 03(UHD S) OS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO. EXPECA-SE CERTIDAO. FICAM O S PRESENTES INTIMADOS. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO JULIA NA GIOVANINI GONCALVES PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO: AUTUADO: PROTOCOLO NR. : 198908-17.2015.8.09.0142 AUTO

TJGO 31/05/2019 - Pág. 2442 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 . FIXO COMO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME AB ERTO, SEGUNDO PRECEITUA O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, JUNTO A UNIDADE PRISIONAL LOCAL. SENDO O REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDE NTES, BEM COMO SE TRATAR DE DELITO LIVRE DE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE PELAS SEGUINTES PENA

TJGO 31/08/2015 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 140117-53.2015.8.09.0175 : 500 : ACAO PENAL : ALAOR DIAS DE OLIVEIRA NETO ADRIEL CARLOS DOS SANTOS VITIMA : JOAO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO ADV ACUS : 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO

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